O governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) alterações no formato de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que passarão a vigorar no ano de 2009. Neste ano, mais de 24 milhões de pessoas declararam IR - universo aproximado de pessoas beneficiadas pela medida.
As mudanças prevêem a criação de mais duas alíquotas intermediárias no IR, o que resultará em um recolhimento menor de impostos pela classe média - a principal beneficiada com a medida. Somente esta medida vai deixar mais R$ 4,9 bilhões nas mãos dos contribuintes - recursos que seriam pagos em IR no próximo ano.
Juntamente com a redução do IOF para empréstimos de pessoas físicas, e da alíquota do IPI para compra de automóveis - que está sendo zerada para veículos 1.0 - a correção da tabela do Imposto de Renda pretende injetar mais recursos na economia no próximo ano - momento no qual serão sentidos com mais intensidade os efeitos da crise financeira internacional.
As medidas, todas juntas, deverão manter R$ 8,4 bilhões circulando na economia - recursos que iriam para os cofres públicos via recolhimento de tributos. A intenção do governo é de assegurar um crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, mas o mercado financeiro estima um crescimento menor para o próximo ano: de 2,5%.
"As medidas têm como objetivo estimular o crescimento da economia, aumentar o volume de crédito e reduzir o custo financeiro. Portanto, a taxa de juros que está sendo praticada na economia", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que, "certamente", novas medidas serão tomadas.
Sistema anterior e novo formato
Pelo sistema anterior, as pessoas físicas que recebessem até R$ 1.434 em 2009 estariam isentas do IR. Entre este valor e R$ 2.866, a alíquota seria de 15% e, acima disso, de 27,5%. O formato anterior já previa a correção da tabela do IR em 4,5% no próximo ano.
Com as mudanças anunciadas nesta quinta-feira pela equipe econômica, haverá mais duas alíquotas intermediárias, mas a correção da tabela permanecerá em 4,5% - algo que não foi alterado. Pelo novo formato, a isenção de IR continuará para quem recebe até R$ 1.434 por mês em 2009.
Entre este valor e R$ 2.150, porém, está sendo criada uma alíquota menor: de 7,5%. De R$ 2.150 até R$ 2.866, a alíquota será de 15%. Para valores entre R$ 2.866 e R$ 3.582, está sendo criada mais uma alíquota: de 22,5%. Acima de R$ 3.582, a alíquota será de 27,5%.
"O contribuinte que ganha de R$ 1.434 será beneficiado com a redução do IR. Com isso, alivia a carga fiscal e estimula a demanda, em um momento no qual poderá cair", informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Simulação
Uma simulação disponibilizada pelo Ministério da Fazenda mostra que, pelo sistema anterior de cobrança do IR, uma pessoa que recebe mensalmente R$ 4 mil, pagaria, por mês, R$ 526 de Imposto de Renda. Após as mudanças anunciadas nesta quinta-feira, passará a pagar, por mês, R$ 437, representando um ganho mensal de R$ 89,5 e anual de R$ 1,1 mil - considerando o 13o. salário.
Incentivo
Segundo o advogado e economista Samir Choaib, especialista em Imposto de Renda, a mudança irá, efetivamente, beneficiar a classe média. "É positivo. Entendemos ser um estímulo à classe média, uma vez que as perspectivas para a economia em 2009 não são das mais positivas", disse ele.
Choiab notou, porém, que a correção de 4,5% na tabela, mantida para o próximo ano, ainda está abaixo da inflação prevista para 2008 - mais de 6%.
"É uma medida paliativa. Muito mais correto seria dar uma correção maior para a tabela do IR, de acordo com a inflação. De qualquer forma, é melhor do que não ter nada. É um estímulo, porque vai resultar em mais dinheiro na economia", afirmou ele ao G1.
IOF para pessoa física
Outra medida anunciada pelo governo nesta quinta-feira é a redução da alíquota do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), tributo que é cobrado no momento da contração de empréstimos, de 3% para 1,5% no caso das pessoas físicas. A alíquota extra de 0,38% sobre os empréstimos continua.
Com isso, a alíquota retornou ao patamar do ano passado. Em janeiro deste ano, ela subiu para 3% para compensar parte da perda de recursos com a CPMF - que foi barrada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Essa medida começa a valer a partir desta sexta-feira (12), informou o ministro Guido Mantega.
"É uma redução para a pessoa física, que hoje paga para aquisição de veículo e cheque especial, entre outros. Vai ser uma redução anual de 3% para 1,5%. Essa taxa é estabelecida diariamente. Vai cair de 0,0082% para 0,0041% ao dia. O impacto deverá ser de 4 pontos percentuais de redução do spread bancário [diferença entre a taxa de captação dos bancos e os juros cobrados dos consumidores]. É um barateamento importante dos juros", disse Mantega.
IPI de automóveis
Além disso, o governo também está autorizando a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. Para carros populares, de até mil cilindradas, o IPI cairá de 7% para zero. Para automóveis entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina, será reduzida de 13% para 6,5%.
Para carros flex (bicombustível) e movidos à álcool, a alíquota cai de 11% para 5,5%. Entretanto, não será alterada para veículos que tenham mais de duas mil cilindradas. A redução do IPI vale entre 12 de dezembro e 31 de março.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, há um compromisso, por parte das montadoras, em repassar a redução da alíquota do IPI para os preços cobrados dos compradores.Empréstimos com recursos das reservas
As empresas que tiverem dívidas no exterior, segundo o governo federal, também poderão tomar empréstimos de recursos das reservas internacionais brasileiras - que permanecem acima de US$ 200 bilhões.
Segundo o presidente do Banco Central, os empréstimos serão feitos às instituições financeiras autorizadas a operar com câmbio, que repassarão os valores às empresas com dívidas em moeda estrangeira no fim deste ano e em 2009.
"Com a crise de liquidez, restringiu-se fortemente a oferta de crédito, não só para bancos, mas para empresas que se financiam no exterior. Essas empresas, tendo menos acesso ao crédito externo, na medida em que a taxa de rolagem está baixa, substituem esses empréstimos externos por internos e, com isso, pressionam os custos de crédito interno e a sua disponbilidade", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Ele acrescentou que, com a medida, haverá mais disponibilidade de crédito no Brasil e pressão menor sobre a taxa de câmbio. Meirelles estimou que os empréstimos para estas operações superem US$ 10 bilhões.
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