O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nesta sexta-feira (27) uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional sugerindo a retomada da incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos. Segundo a entidade, a medida poderia render ao menos R$ 43 bilhões aos cofres públicos por ano.
A incidência do IRPF sobre lucros e dividendos foi eliminada em 1995, pela Lei 9.249, com o argumento de que as empresas que distribuem esses proventos já pagam Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Na época, a taxa era de 15%.
Segundo um estudo do Ipea com números de 2013, essa alíquota renderia os R$ 43 bilhões de arrecadação. Já se a taxa aplicada sobre os lucros e dividendos fosse a máxima do IRFP, de 27,5%, a arrecadação seria de R$ 59 bilhões. “Trazendo os números do Ipea para os dias de hoje, podemos acrescentar mais uns 15% sobre esses valores”, comenta Fábio Silva, membro do Confecon.
Justiça tributária
O Conselho explica que esse tipo de imposto existe em 35 dos 36 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo a Estônia como exceção. “Acabar com esse benefício fiscal é uma medida fundamental para a maior justiça tributária no Brasil, na medida em que alcançaria a renda dos muito ricos, abrindo perspectivas para futuras desonerações do setor produtivo”, diz a entidade.
De acordo com dados recentemente divulgados pela Receita Federal, relativos a 2014, as 71.440 pessoas mais ricas do país, cujos rendimentos mensais médios superam R$ 108,5 mil, pagam uma taxa efetiva de imposto de 6,7%. Já os estratos intermediários pagam muito mais. A faixa com rendimentos mensais entre R$ 13,6 mil e R$ 27,1 mil, por exemplo, tem uma taxa de 11,8%.
A volta do IRPF sobre os lucros e dividendos, com alíquota de 15%, faria com que a taxa média total de imposto do mais ricos subisse dos 6,7% atuais para 13,2%. Se a alíquota utilizada fosse de 27,5%, o imposto de renda médio da classe mais alta subiria para 17,5%. “O sistema tributário brasileiro ganharia uma característica de progressividade”, explica Silva.
