Governo aumenta prazo para empresas recolherem tributos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a extensão do prazo para recolhimento de alguns tributos por parte das empresas, em mais uma medida para compensar os efeitos da crise internacional de crédito.

Fazem parte da lista: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, imposto retido na fonte e contribuição previdenciária. O recolhimento do PIS passa do dia 20 para 25, e nos demais casos o adiamento é de 10 dias, segundo Mantega.

"Vamos acelerar a devolução de créditos tributários para os diversos setores da economia", acrescentou o ministro, destacando que as medidas fazem parte de uma política anticíclica.

O ministro da Fazenda também anunciou, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, a concessão de novas linhas de crédito para a produção.

Mantega confirmou a informação adiantada na quarta-feira (5) à TV Globo, de que haveria uma linha de R$ 4 bilhões para o setor automobilístico financiar as suas vendas de final de ano, e disse ainda que o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá contar com um reforço de R$ 10 bilhões para empréstimos às empresas brasileiras.

Crédito para compra de automóveis

Para as montadoras, disse o ministro da Fazenda, esta linha de crédito de R$ 4 bilhões, que será implementada via Banco do Brasil, deverá ser "mais do que suficiente" para normalizar o crédito. "Com essa medida, o setor está atendido em novembro e dezembro", disse ele, lembrando que o setor responde por quase 25% do PIB industrial do país e que pertence a uma cadeira produtiva "movida à crédito".

Mais dinheiro para o BNDES

Mantega anunciou ainda um reforço do caixa do BNDES, o principal banco público de estímulo à produção. "Haverá mais R$ 10 bilhões para o BNDES dar capital de giro para grandes e médias empresas, para embarques e empréstimos pontes. Mais R$ 10 bilhões, além dos R$ 90 bilhões [que estavam previstos para 2008]. Para manter os investimentos. Não é nenhuma ajuda. Vai simplesmente dar condições de liquidez", disse Mantega.

Prazo maior para pagar impostos

Para que as empresas tenham mais capital de giro para financiar as suas atividades, o ministro Mantega decidiu atender, em parte, a um pleito antigo do empresariado - o aumento do prazo para recolhimento dos tributos federais. Os empresários pediam, pelo menos, 15 dias a mais de prazo, mas o governo concedeu 10 dias a mais para a maior parte dos impostos - e dentro do mês.

Segundo o ministro, a data de pagamento do IPI, por exemplo, passou do dia 15 para o dia 25 de cada mês. Para o PIS e Cofins, foram dados 5 dias a mais de prazo. O vencimento destes tributos passou do dia 20 para o dia 25 de cada mês. No caso da contribuição patronal do INSS, o prazo passou do dia 10 para o dia 20 de cada mês e, para o IR cobrado na fonte, do dia 10 para o dia 20 de cada mês.

Crise

O ministro da Fazenda afirmou que o pior da crise financeira já está passando. "A crise sai da fase mais aguda iniciada em (meados de) setembro com a concordata do Lehman Brothers e, no fim de outubro, já dava sinais de arrefecimento."

"Talvez possamos ver uma luz no fim do túnel. Só esperamos que não seja uma locomotiva vindo do outro lado", brincou o ministro. Para Mantega, a missão dos governos é restabelecer o crédito, regulamentar os mercados para evitar excessos e evitar uma forte desaceleração da economia global.

Em relação à eleição dos Estados Unidos, Mantega disse que "o novo presidente dos EUA, Barack Obama, tem quase o mesmo desafio do presidente (Franklin Delano) Roosevelt, que assumiu em 1933 e encontrou um país em depressão (financeira)". Para Mantega, a vantagem de Obama em relação a Roosevelt é "a antecedência". Ele explicou que quando Obama assumir, a economia americana ainda não estará em "depressão".