Governo cede à pressão e adia projeto sobre poupança

O governo cedeu à pressão da base aliada e decidiu adiar, sem nova previsão de data, o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria a taxação dos depósitos da poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia estudar o assunto e definir o envio da proposta antes de sua viagem de uma semana à Europa, embarcou na noite desta terça - feira (29) e nem chegou a examinar o projeto.

Ele atendeu pedido do próprio Ministério da Fazenda para deixar o assunto em suspenso, pois o tema ainda não estaria maduro e precisava ser negociado. Na verdade, o governo foi avisado que se o projeto fosse colocado em votação agora, poderia ser derrubado porque o PMDB, principal partido da base, não estava simpático à ideia. O próprio PT, partido do presidente Lula, mandou recados claros ao governo de que não considerava oportuno o envio do projeto agora.

Esta é a segunda vez que a proposta de se mexer na caderneta é anunciada pelo Ministério da Fazenda e não é encaminhada ao Congresso. A proposta, que já estava sendo analisada pela Casa Civil e praticamente pronta para ser remetida ao Parlamento, foi pedida de volta pela Fazenda para novos estudos e acalmar o ânimo dos aliados. Depois foi reenviada à Casa Civil, mas com um pedido para que ela fosse "segurada", sem ser levada ao presidente, até que uma ordem em contrário seja dada.

Técnicos da equipe econômica tinham interesse em mandar o projeto logo, para que pudesse ser aprovado ainda este ano. Isto porque, a criação do tributo deve observar o princípio da anualidade, que determina que um imposto novo só tem validade no ano seguinte. Avaliação adicional era de que a adoção da medida retiraria do Banco Central um argumento para não baixar mais os juros. Embora o mercado espere alta da taxa básica (Selic) no ano que vem, há no governo muitos que acreditam que existe espaço para mais alguma queda na Selic, ainda que pequena.

O rendimento garantido da poupança (6% mais Taxa Referencial, sem cobrança de impostos) é considerado um piso de taxa de juros no País, já que a partir de determinado nível os fundos de investimento, que operam com base na Selic e são tributados, ficariam menos atrativos. Hoje, com a Selic em 8,75% ao ano, já se tem uma situação limítrofe, com risco de ocorrer uma migração maciça dos fundos para a poupança, prejudicando a rolagem da dívida pública e sustentabilidade do sistema financeiro habitacional.

Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi advertido que a discussão sobre a poupança pode contaminar as negociações em torno do marco regulatório do pré-sal, que hoje é a pauta prioritária do governo no Parlamento. Além disso, o Planalto foi lembrado que taxar a poupança nas vésperas do período de campanha eleitoral seria dar munição para a oposição, despertando um debate emocional da tributação dos rendimentos da poupança, já que essa é a aplicação financeira mais popular do País.

A nova proposta, anunciada há cerca de duas semanas por Mantega, previa taxação pelo Imposto de Renda dos rendimentos da poupança relativos a aplicações superiores a R$ 50 mil. Só seriam tributados em 22,5% os ganhos relativos à parcela acima de R$ 50 mil. Ou seja, em uma aplicação de R$ 60 mil, só teria imposto o rendimento dos R$ 10 mil que excedem o valor de corte para a tributação.