Governo chancela fusão da Oi com a Portugal Telecom

O governo da presidente Dilma Rousseff chancelou a operação que permitiu a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, criando uma supertele no Brasil com capital externo. O negócio começou a ser discutido em sigilo há cerca de um ano e estava no radar do Planalto por causa da enorme dívida que a holding Telemar Participações tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A dívida da holding, que não possui ações em bolsa, é de R$ 3,3 bilhões, dos quais perto de R$ 2 bilhões são com o BNDES. Com a bênção do governo, a Portugal Telecom injetará R$ 4,5 bilhões na nova empresa, que servirão para quitar ou abater parte dos débitos.

Batizada de CorpCo, a supertele estará entre as maiores do mundo e, no governo, o comentário é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovará a fusão. "Eu não vejo grandes problemas", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Até onde eu vi, vai ser uma empresa binacional, com 100 milhões de usuários e atuação no Brasil, em Portugal e na África." Embora o governo tenha avalizado o negócio, a ordem de Dilma é para que ministros não se manifestem sobre o tema. "Não é assunto do governo", disse Bernardo.

Mesmo quando o Planalto acompanha as tratativas e o BNDES atua como "facilitador" nas negociações, auxiliares de Dilma dizem que o assunto é de interesse de empresa privada.

Supertele. A união entre a Oi e a Brasil Telecom foi sacramentada no governo Lula, sob o argumento que estava sendo criada uma supertele brasileira. Agora, porém, com a Oi em apuros, com uma dívida de R$ 29 bilhões, o governo incentivou a formação da multinacional.

"Para nós, competição é bom e ajuda o mercado. A briga entre as teles faz com que o consumidor acabe ganhando", afirmou Bernardo. O ministro admitiu que o BNDES e os fundos de pensão haviam sido consultados sobre eventual aumento de participação na Oi.

Ao deixar na quarta-feira, 2, uma audiência no Senado, Bernardo disse que a fusão da Oi com a Portugal Telecom representa a "consolidação de uma estratégia que já vinha se desenhando".

O acordo deve capitalizar a Oi e proporcionar à empresa grandes investimentos. Para Bernardo, não há constrangimento no fato de a supertele brasileira, defendida pelo ex-presidente Lula, ter agora se unido à companhia portuguesa. "A sede da nova empresa será no Brasil e a maioria do capital vai ser brasileiro."

No Cade, a fusão não deve enfrentar resistências porque a formação da companhia não altera a concentração no mercado brasileiro, uma vez que a Portugal Telecom já deixou há tempos a participação que tinha na Vivo, do grupo Telefonica.

Esse foi o argumento exposto por Alessandro Octaviani, conselheiro do Cade, em relatório apresentado no julgamento da compra de 22,4% da Oi pela Portugal Telecom, fechada em 2010. A operação foi julgada e aprovada por unanimidade, sem restrições, em 12 de dezembro do ano passado.

Octaviani considerou em seu voto que, no mercado de telefonia, ocorreria "tão somente uma substituição de agente econômico (a Portugal Telecom deixará a Vivo e passará a atuar pela Oi), de modo que não há, a princípio, qualquer preocupação de ordem concorrencial".

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fusão também não será barrada. O negócio é visto com bons olhos por representar uma injeção de recursos na Oi, que precisava de capital para investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.