Governo cria duas novas alíquotas de Imposto de Renda: a menor é de 7,5%

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O governo vai editar uma Medida Provisória criando uma nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. Duas novas alíquotas serão criadas. Quem ganha até R$ R$ 1.434 continuará isento, e deste valor até R$ 2.150 haverá uma nova alíquota, de 7,5%. Entre R$ 2.150,01 até R$ 2.866, incidirá alíquota de 15%. Deste valor até R$ 3.582 haverá outra alíquota nova, de 22,5%. Acima deste valor está mantida a alíquota de 27,5%.

Só com Imposto de Renda, o Ministério da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 4,9 bilhões, recursos que serão injetados na economia ao longo de 2009, reforçando o consumo. A equipe econômica projeta que este estímulo poderá garantir sozinho um crescimento de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) 2009.

Além da tabela do IR, o governo anunciará em instantes uma redução das alíquotas de IPI sobre automóveis. Os modelos até 1.000 cilindradas terão alíquota zerada. Hoje, pagam 7,5%. Os veículos com 1.100 a 2.000 cilindradas terão a alíquota reduzida de 13% a 6,5%, no caso dos veículos movidos a gasolina, e de 11% para 5,5% no caso dos veículos a álcool ou flex. Acima de 2.000 cilindradas, a alíquota de 25% fica mantida. Esta medida começará a valer já nesta sexta-feira e será válida até 31 de março.

Também foi alterada a tributação do IOF. No crédito para pessoa física cairá de 3% para 1,5%. O adicional de 0,38% instituído em janeiro para substituir o fim da CPMF está mantido. Com estas duas medidas, a desoneração total chega a R$ 8,82 bilhões. Juntas, as três medidas terão impacto de 0,3% no PIB.

Empresários otimistas

Antes do anúncio das medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com lideranças empresariais. Também participaram do encontro o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os empresários saíram otimistas do encontro, pois, para eles, ficou claro que o governo vai fazer o que for possível para manter o crescimento econômico do país. Segundo eles, não foram adiantadas, por Lula nem pelos seus ministros, as medidas anunciadas nesta tarde. Os empresários, contudo, reclamaram da alta taxa de juros do país, que na quarta foi mantida em 13,75% ao ano.

Bancos públicos devem revisar taxas de juros

Também nesta quinta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que estimular a redução dos juros dos empréstimos "vai ser a grande ação do governo" . Segundo ela, o governo buscará explicações técnicas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a alta dos juros na ponta dos empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, depois do início da crise financeira internacional. A determinação, segundo a ministra, partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer uma revisão dos juros cobrados caso não haja justificativas técnicas para a elevação.

O objetivo de revisar as taxas de juros é estimular o consumo no país para evitar uma desaceleração forte da economia por causa da crise financeira internacional.

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