Governo cria novo sistema para registro de comércio exterior

O governo criou um novo sistema de registro para as operações de importações e exportações de serviços, o Siscoserv. Equivalente ao Siscomex, que já existe para o comércio de bens, tem por objetivo contabilizar todas as transações acima de R$ 20 mil realizadas neste setor. As informações que passarão a ser armazenadas pela primeira vez no país devem melhorar o desempenho dos serviços no balanço de pagamentos do país. Hoje, muitas operações não são conhecidas pelo governo e passam ao largo do sistema.

Quem não declarar os serviços prestados lá fora ou aqueles encomendados no exterior não poderá ter mais financiamento público. Para o secretário de comércio de Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauricio do Val, a partir dos dados mais completos, o governo vai poder direcionar as políticas públicas voltadas para este setor crescente no mundo que é tradicionalmente deficitário no Brasil. Enquanto as exportações somam US$ 35 bilhões, as importações chegam a US$ 75 bilhões em 2011.

Todos os setores deverão se adequar até final de 2013. Mês que vem já estarão obrigados a fazer os registros a construção civil, remessas expressas e manutenção e instalação de equipamentos. As empresas ou pessoas físicas deverão relacionar operações de exportação e importação de serviços no país e de negócios que resultem em variação patrimonial, como leasing, e prestações de serviços no Brasil para estrangeiros, como hospedagem.

O Siscoserv terá gestão conjunta da Receita Federal e do Mdic. O sistema já vinha sendo desenvolvido há sete anos, desde que foi criada a secretaria de Comércio de Serviços no ministério. A multa pela falta de informações é de R$ 5 mil, podendo chegar a 5% do valor da operação.