Governo desiste oficialmente da CPMF, pelo menos neste ano

O relatório bimestral de receitas e despesas de 2016 divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento traz uma frustração de R$ 8,968 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal estimadas para este ano, em relação ao documento de maio. Essas receitas não incluem a arrecadação previdenciária nem recursos de concessões. Além de mostrar forte recuo em relação às previsões para o desempenho dos principais tributos cobrados no país, o documento abandona de vez a expectativa de arrecadação com a CPMF neste ano.

Com a contínua retração da economia, o governo espera recolher R$ 2,996 bilhões a menos com o Imposto de Importação, cuja estimativa caiu de R$ 33,502 bilhões para R$ 30,506 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser R$ 2,505 bilhões inferior ao previsto anteriormente, passando de R$ 45,874 bilhões para R$ 43,369 bilhões.

No Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a frustração é de R$ 1,787 bilhão, com a estimativa caindo de R$ 36,675 bilhões para R$ 34,888 bilhões. O governo também excluiu de vez a previsão de arrecadação com a volta da CMPF este ano, de R$ 1,8 bilhão do relatório anterior para zero agora. Na rubrica “outras receitas administradas” a queda foi de R$ 3,816 bilhões, de R$ 20,686 bilhões para R$ 16,870 bilhões.

Apesar da forte queda nessas receitas, o relatório traz estimativas melhores - mas em menor proporção - para outros tributos e contribuições. No caso da Cide-Combustíveis, a projeção de arrecadação aumentou em R$ 287,4 milhões, de R$ 5,699 bilhões para R$ 5,987 bilhões. O aumento da alíquota do imposto regulatório sobre os combustíveis tem sido discutido pela equipe econômica.

As receitas esperadas com as contribuições PIS e Cofins subiram R$ 621 milhões e R$ 1,564 bilhão, respectivamente. Já a previsão de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu R$ 460 milhões.