O governo deve editar uma medida provisória sobre a repatriação de recursos de brasileiros no exterior, deixando de lado o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o assunto para agilizar a tramitação da proposta no Congresso, disseram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia criticado a iniciativa do governo da presidente Dilma Rousseff de encampar a proposta de Randolfe e afirmou que os deputados só votariam a repatriação se o Palácio do Planalto assumisse a paternidade da proposta.
Uma medida provisória, ou até mesmo um projeto de lei de iniciativa do Executivo enviado ao Congresso em regime de urgência, daria a última palavra sobre o texto da repatriação à Câmara dos Deputados. Já um projeto iniciado no Senado, como o de Randolfe, dá aos senadores a última palavra sobre o texto final.
“O governo entende que esse é o projeto de maior relevância em termos de arrecadação... como essa ideia (envio de uma MP) dá mais celeridade, vem ao encontro do que o governo quer e não cria nenhum tipo de dificuldade no Congresso, nem na Câmara, nem no Senado”, disse Delcídio.
O líder explicou que a ideia é o governo editar uma MP tomando como base o texto que tramita no Senado, mas salientou que as questões de caráter criminal relativas ao tema devem ter de ser tratadas em projeto de lei.
Renan também disse que o governo considera a hipótese de enviar ao Legislativo um texto sobre a repatriação e avaliou que essa seria a melhor saída. “O governo está admitindo um projeto de lei ou editar uma MP para agilizar a repatriação. Se isso puder acontecer, acho que será melhor”, disse Renan.
Em discurso no plenário, Delcídio disse que a intenção do governo é manter o teor do texto do Senado, relatado por ele e que prevê, por exemplo, que os interessados em repatriar os recursos teriam de pagar 17,5 por cento de Imposto de Renda e a mesma alíquota em multa.
A repatriação de recursos brasileiros no exterior é uma das propostas defendidas pelo governo para aumentar sua arrecadação em um momento de tentativa de reequilibrar as contas públicas. No último dia 31 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Orçamento de 2016 com a estimativa de um déficit primário de 30,5 bilhões de reais.
