Governo deve manter texto original da MP dos Domésticos

Não houve acordo na reunião entre representantes dos trabalhadores domésticos e do governo para discutir a ampliação dos direitos da categoria, como FGTS, multa rescisória e estabilidade no emprego. Diante do impasse, o ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que o governo tomará uma decisão autonôma em relação ao movimento e deu a entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai manter o texto original da MP, com a dedução da contribuição previdenciária na declaração do Imposto de Renda.

Os demais direitos, segundo o ministro, serão discutidos numa pauta separada, por uma comissão tripartite, ainda a ser criada, com representantes do governo, dos trabalhadores domésticos e dos empregadores.

- Vamos separar com clareza as duas pautas. O governo vai trabalhar fortemente com a pauta da formalização. Então vamos garantir a sanção presidencial naquilo que caminha para a formalização e não contraria esse objetivo. Do outro lado, vamos continuar o processo de negociação dos direitos dessa categoria - disse o ministro, acrescentando que o desconto da contribução patronal pode ajudar nesse sentido.

Ele afirmou que, legalmente, o governo não pode criar uma alíquota diferenciada para o FGTS. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo poderia vetar a MP parcialmente, ou seja, rejeitar a multa de 40% sobre o saldo do fundo nas demissões sem justa causa e baixar uma nova MP só com a alíquota de 8%.