A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está disponibilizando, a partir desta quinta-feira (2), uma lista de pessoas físicas e de empresas que estão incluídas na dívida ativa da União. Estão listados os nomes dos devedores principais, co-responsável e solidário.
A lista não inclui, porém, os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal, ou seja, que ainda não foram enviados para a Justiça. Segundo dados da PGFN, a dívida ativa da União soma mais de R$ 650 bilhões.
Os nomes podem ser consultados por meio da página da PGFN na internet. As consultas podem ser feitas por meio do CPF, ou CNPJ, ou até mesmo pela letra inicial da empresa, ou pessoa física.SPC
Segundo informou no passado o procurador da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, esse é apenas o primeiro passo do governo para dar mais transparência aos processos que fazem parte da dívida ativa da União.
Em um segundo momento, segundo ele, a ideia é enviar estes nomes também para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para a Serasa. Isso pode acontecer ainda neste ano, de acordo com o procurador.
Ação ajuizada
"Não estão relacionados aqui devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei", informou a PGFN, em sua página da internet.
De acordo com a PGFN, as informações sobre o detalhamento das dívidas são de acesso exclusivo do devedor, mediante cadastramento prévio no e-CAC da PGFN (Central de Atendimento Virtual).
Retirada do nome
Para retirada do nome da lista, segundo a PGFN, o devedor deverá efetuar requerimento no e-CAC da PGFN, justificando a solicitação, que passará por análise da unidade da PGFN responsável.
O requerimento para retirada do nome do devedor da Lista de Devedores não substitui os recursos e meios previstos para impugnação ou revisão de créditos no âmbito da PGFN, informou o governo.
A PGFN informou ainda que o requerimento para retirada do nome da Lista de Devedores é um serviço prestado exclusivamente pela Internet, não estando disponível no atendimento presencial.
