Governo eleva novamente previsão de receitas para o ano

O governo reviu para cima as receitas deste ano, que passarão de R$ 476,8 bilhões para R$ 479,2 bilhões. Com esse aumento da arrecadação, o Ministério do Planejamento prevê que será possível ampliar em R$ 5 bilhões os limites de empenho e movimentação financeira até o fim do ano em relação à última revisão, anunciada em setembro. Com isso, as receitas no ano já tiveram um aumento de R$ 84,5 bilhões desde fevereiro, quando o decreto orçamentário previa uma receita de impostos arrecadados pela Receita Federal de R$ 394,7 bilhões. Esse número tem sido revisado ao longo dos meses. A oposição deve usar os números para tentar mostrar que o governo não precisa dos R$ 40 bilhões da CPMF.

Os números constam da quinta avaliação orçamentária de 2007. Para o governo, a nova estimativa de receitas deverá ser um alento para equilibrar as receitas e despesas da proposta orçamentária de 2008, que está em discussão no Congresso. Com base nessa nova previsão de receitas, a Comissão de Orçamento calculará para cima a perspectiva de receitas para o ano que vem. Com isso, o relator-geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), espera ter mais recursos para bancar o aumento de R$ 4 bilhões nas despesas com saúde em 2008, fruto do acordo político que aprovou a regulamentação da Emenda 29.

A reestimativa de receita também ajudará a cobrir o rombo de R$ 2,8 bilhões na receita, em razão do acordo de redução em 0,02 ponto percentual da alíquota da CPMF já no próximo exercício. Além desses recursos, o relator diz esperar mais dinheiro com a venda de terrenos da União e com a valorização das ações da Petrobras, que resultarão em mais royalties para o governo.

O aumento da receita anunciado nesta terça-feira deve-se à reestimativa das receitas em R$ 2,3 bilhões e na redução em R$ 1,2 bilhão nas despesas obrigatórias do governo até o fim do ano. Essa redução, informa o Ministério do Planejamento, deve-se à revisão do pagamento de subsídios, que chega a R$ 2,5 bilhões. Os gastos com pessoal também ficarão R$ 286 milhões abaixo do previsto. A queda das despesas só não foi maior porque o governo incluiu mais R$ 2,5 bilhões em gastos extraordinários nesse período.