Governo estuda projeto de volta da CPMF em 2016

Descartada no início do ano, a proposta de volta da CPMF, também conhecida como “imposto do cheque”, ganha força no governo para fechar as contas em 2016. Fontes do governo confirmaram que o envio de uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União do ano que vem.

Apesar do clima desfavorável no Congresso e na sociedade para um novo aumento da carga tributária, a avaliação é de que a volta do tributo – extinto em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva – é indispensável para tirar as contas públicas de um quadro deficitário em 2016, ano em que a economia brasileira continuará em ritmo lento, segundo todas as previsões.

Se as medidas de corte dos programas e despesas não tiverem grande alcance para garantir o cumprimento da meta de economia de R$ 43,834 bilhões de 2016, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo terá de recorrer a uma dosagem maior de aumento da carga tributária.

O rombo previsto – ou seja, a distância entre o que se projeta hoje de receitas e despesas sem novas medidas em comparação à meta de superávit primário de 0,7% do PIB – é superior a R$ 60 bilhões. O valor é maior do que a própria meta, o que mostra que a equipe econômica começou a preparar a proposta de Orçamento partindo de um déficit primário no fim do ano.

O problema é que o corte de programas e despesas obrigatórias que está sendo definido pela Junta Orçamentária (formada por representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) é muito menor que o necessário para fechar as contas. “É preciso ter um Orçamento com mais imaginação e olhar melhor para a natureza do gasto”, disse uma fonte da equipe econômica. Ele deu como exemplo medidas para reduzir as despesas com benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Por causa do ambiente de alta instabilidade política, não há definição sobre a conveniência de enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF. A proposta está sendo analisada pela presidente Dilma Rousseff. E o governo já tem uma minuta pronta da PEC.

Saúde e educação

A avaliação de pessoas próximas às discussões é de que a medida pode ser aprovada caso os recursos arrecadados tenham destino certo, como, por exemplo, saúde e educação. “Os governos estaduais podem ajudar a aprovar se ela estiver bem detalhada e atendendo a demandas específicas”, disse uma fonte ouvida pela reportagem. O importante é que o dinheiro não seja usado para criar novas despesas.

Ainda não está definido se as propostas fiscais para 2016 serão encaminhadas com o Orçamento. Segundo uma fonte, o governo pode deixar para depois do envio do projeto orçamentário. Algumas medidas já foram anunciadas, como a reforma administrativa e a venda de imóveis da União.

O impasse cresceu nos últimos dias dentro do governo por causa da pouca disposição para aprovar propostas de cortes mais profundos e duradouros nas despesas obrigatórias. A estratégia inicial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era a de aprofundar os cortes e as reformas estruturais, mas há uma pressão grande para novas medidas de aumento de impostos para reforçar a arrecadação.

“A conta não vai fechar sem aumento de tributos”, disse um integrante da equipe econômica. Outras alternativas de aumento de tributos estão em análise, entre elas, a possibilidade de envio ao Congresso de proposta para acabar com benefício tributário para a distribuição de Juros de Capital Próprio para as grandes empresas.