O governo merece elogios porque sua medida reduzirá o chamado "custo Brasil", avalia o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). No entanto, ele acha que o Planalto foi oportunista e autoritário, definindo a redução da tarifa às vésperas da eleição e sem ouvir o setor elétrico.
O que você achou do anúncio?
A iniciativa foi boa. A tarifa de energia faz parte do chamado "custo Brasil", que tem tirado competitividade da indústria brasileira, e é um absurdo um país que gera com água 80% de sua energia ter uma das tarifas mais caras do mundo. O que eu critico é o método e a ocasião.
Por quê?
Não se anuncia uma medida desse porte, que demorou tanto para sair, às vésperas de uma eleição. A própria presidente disse que essas medidas não vão afetar o consumidor antes de 2013. Então por que anunciar agora? Para mim, foi oportunismo eleitoral do governo. Aliás, não foi o primeiro. Em 2010, quando ele mudou o marco regulatório do petróleo, era ano de eleição presidencial.
E qual foi o erro de método?
Reduzir a tarifa através de extinção ou diminuição de encargos setoriais é algo que deve ser aplaudido. Mas o governo não ousou na questão dos impostos. Deveria ter eliminado a PIS/Cofins, que cabe a ele. E aí sim teria moral para pedir aos estados para reduzir as alíquotas do ICMS.
O governo também se valeu da renovação das concessões...
Sim, e isso também preocupa, por dois motivos. Primeiro, porque o governo está rasgando a lei. Ela manda que concessão, quando terminar, volte para União, e que a União licite novamente o ativo, indenizando investimentos que não foram amortizados. Segundo, porque isso foi feito de modo autoritário e oportunista. O governo disse que vai reduzir em 20,2% a tarifa média, mas chegou a esse número sem ter negociado antes com as concessionárias. Que agora estão em situação muito desconfortável. O governo vai perguntar a cada uma: "Você aceita essa tarifa aqui? Aceita essa indenização pelos investimentos não amortizados? Então eu prorrogo sua concessão por 30 anos. Não aceita? Então você me devolve a concessão". O governo pode ter chegado a um número com o qual a concessionária não concorda. Pode até haver briga judicial.
É por isso que as ações de outros setores ligados a concessões de serviços públicos também caíram?
Exatamente. Daqui a pouco o governo vai promover mais um leilão de concessão de aeroportos. Aí o investidor vai se perguntar: "Como é que eu vou querer participar de licitação de aeroporto, para depois o governo fazer comigo o que fez com o setor elétrico?" Esse tipo de coisa aumenta o risco político e o risco regulatório do país.
