Governo impõe condição para diminuir alíquota da CPMF

O governo federal enviou proposta de emenda constitucional ao Congresso para prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o fim de 2011. Embora o projeto cite a possibilidade de reduzir a alíquota da contribuição - atualmente em 0,38% -, não é isso que o governo pretende fazer. E o Palácio do Planalto tem pressa: quer aprovar a prorrogação até setembro, uma vez que a cobrança do tributo só está autorizada até dezembro.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira (23) que qualquer redução de alíquota da CPMF vai depender da compensação com aumento de algum outro imposto. Na semana passada, Mantega tinha dito que poderia haver redução no pagamento da contribuição sobre empréstimos bancários, de forma escalonada, até 2010.

Agora, o ministro mudou de discurso: "A arrecadação da CPMF será de R$ 35 bilhões em 2007. (A contribuição) é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos do governo. Você só poderá reduzir isso se tiver uma outra fonte de financiamento", afirmou.

Guido Mantega também disse nesta segunda-feira que a CPMF é ''imprescindível'' para a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família, e de investimento, como o PAC. "(Sem o imposto) vamos ter que desativar projetos sociais do governo, porque hoje a CPMF paga uma parte da Bolsa Família e dos gastos com saúde. A única maneira de reduzir é desativar uma parte destes programas e o governo não está pensando nisso", ressaltou o ministro.

Além da CPMF, a proposta de emenda constitucional também inclui a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Com a DRU, o governo movimenta 20% de toda coleta de impostos sem nenhuma restrição orçamentária. Ouvindo a oposição

Apesar de o governo não ter interesse em reduzir a alíquota da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um canal de diálogo com a oposição para garantir a aprovação da proposta. Na semana passada, ele recebeu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas ouviu que a oposição quer a redução gradativa da alíquota do "imposto do cheque" de 0,38% para 0,08%, em 2010. O presidente escalou o ministro Mantega para comandar as negociações.

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo deixou aberta a possibilidade de atender a exigência da oposição. "Ao propor a prorrogação da CPMF não estamos nos furtando de avaliar propostas de redução progressiva da incidência deste tributo. Entendemos, no entanto, que é melhor discutir este tema quando da tramitação da presente proposta de emenda constitucional no Congresso", consta da mensagem explicando a PEC encaminhada ao Congresso.

Para aprovar uma PEC, o governo precisa do apoio, em dois turnos, de dois terços de deputados e senadores. Como a maioria governista no Senado é mais frágil, haverá atenção especial do Palácio do Planalto, através de negociações diretas com lideranças oposicionistas.