Governo interino anuncia 13 projetos de concessão, mas só dois estão liberados

O secretário-geral do Programa Prioritário de Investimentos (PPI), Moreira Franco, anunciou numa rede social que vai levar em 15 dias um grupo de 13 projetos de infraestrutura para análise do Conselho do Programa, o que poderia resultar no início dos leilões de concessão de rodovias, ferrovias, terminais portuários e aeroportos.

O Conselho do PPI, criado no início da gestão do presidente interino Michel Temer, é formado pelo presidente da República e ministros da área de infraestrutura e economia. Esse órgão tem, entre outras funções, o poder de permitir que as pastas setoriais iniciem os procedimentos para realizar as concorrências para a escolha de parceiros privados para os projetos.

De acordo com informações da assessoria do ministro, os 13 projetos seriam quatro rodovias, quatro aeroportos, três terminais portuários e duas de ferrovias.

Outra decisão é que o prazo entre o governo publicar o edital e a realização da disputa será de 90 dias no mínimo. Antes, os leilões chegavam a ocorrer 45 dias após o edital, o que gerava reclamação de empresas de que não tinham o tempo adequado para estudar o projeto e preparar uma proposta.

Com isso, o governo interino estenderá a data das concorrências para depois da decisão sobre a cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

O anúncio do secretário-geral do programa ocorre um dia após se tornarem públicos os depoimentos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que acusou 25 políticos de receberem propina, entre eles o presidente interino Michel Temer.

Etapas

Conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo, somente dois dos projetos que vão ao PPI poderiam de fato terem seus editais lançados para leilão neste momento. Um deles é o do Terminal de Passageiros do Porto de Recife (PE), cujo leilão está marcado para agosto. O outro é o de trechos das rodovias BR-364/060 entre Mato Grosso e Goiás, que já tem os estudos aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Todos os outros 11 projetos ainda precisam vencer etapas burocráticas ou, mais grave, têm problemas técnicos já identificados que precisam ser solucionados antes de serem oferecidos à iniciativa privada.

No caso das duas ferrovias, por exemplo, já há estudos encerrados para conceder a Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo, com a possibilidade do vencedor realizar outros trechos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul e entre o Pará e o Maranhão; e a Ferrogrão, ligando o Mato Grosso ao Pará. Ambas, no entanto, precisam ter esses estudos aprovados pelo TCU, o que dificilmente dura menos de 60 dias.

No caso dos quatro aeroportos que já tiveram os leilões anunciados pela gestão anterior (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), as audiências públicas ainda estão em andamento e problemas técnicos precisam ser solucionados para que o leilão ocorra.

Para uma das rodovias que tem autorização do TCU para a licitação, a BR-470 entre Paraná e Santa Catarina, conhecida como Rodovia do Frango, o preço alto estimado para o pedágio reduziu o interesse de investidores e ela deverá ter seus estudos modificados. As outras ainda estão em audiência pública, o que também ocorre com os outros dois terminais portuários.

Além dos problemas específicos, para todos os 13 projetos é necessário resolver a falta de financiamento, licenciamento e desapropriações até hoje atrapalham concessões já realizadas.

Assessor de Moreira Franco no PPI, Eduardo Parente representou o secretário-geral num evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), promovido pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) nesta quinta-feira (16), sobre o mercado de gás no país.

Durante o evento, Parente afirmou que o governo está tentando apresentar ao mercado projetos com uma melhor estrutura para que as obras não parem logo depois do leilão por falta de financiamentos ou licenças, o que já vem ocorrendo com concessões realizadas em 2013. Em entrevista após o evento, Parente afirmou que os projetos que vão ao conselho do PPI no fim desse mês foram testados e que, com ajustes, eles podem ter interesse da iniciativa privada.

“Nosso objetivo também é gerar empregos. Mas não vamos entrar em nada em que não sabemos o caminho até o fim”, disse Parente.