O governo lançará nesta terça-feira (13) um programa de concessões e venda de ativos públicos como uma tentativa de reativar a economia com investimentos em infraestrutura e, de quebra, engordar os cofres públicos com receitas adicionais pela cobrança de outorgas. Serão 25 projetos em pelo menos sete setores que devem chegar ao mercado no prazo de um ano, inclusive o de mineração, que não estava previsto anteriormente. Para deslanchar as obras, será anunciado um novo tipo de modelagem financeira, com menos risco para o empreendedor e uma participação diferenciada do BNDES — que deixará de ser o único financiador neste tipo de operação.
Participarão do financiamento dos empreendimentos, além do BNDES e do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), o Banco do Brasil, a Caixa e bancos privados, portanto. A secretaria do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) confirmou ontem que os presidentes do BB e da Caixa farão parte do conselho do programa hoje, além de ministros do governo. O conselho é presidido pelo próprio presidente Michel Temer.
Diferentemente dos programas do governo anterior, a meta agora é colocar dinheiro privado — nacional e estrangeiro — para sustentar os empreendimentos. Antes, o governo prometia empréstimos subsidiados do BNDES, mas, com a crise, os concessionários tiveram dificuldades para conseguir passar do empréstimo-ponte (concedido logo após a assinatura do contrato, para questões burocráticas e capital de giro) para o crédito definitivo. Agora, o empréstimo de longo prazo do BNDES deve ser contratado logo no início das obras.
Na reta final de elaboração do “Projeto Crescer — Construindo um Brasil de oportunidades”, nome do programa a ser lançado hoje, o governo decidiu atrair para o financiamento dos empreendimentos mais recursos públicos e a iniciativa privada. O FI-FGTS terá um papel na modelagem financeira dos projetos. Um decreto deverá ser publicado para melhorar o ambiente de emissão de debêntures de infraestrutura, ou seja, os títulos de crédito que depois podem ser negociados no mercado financeiro.
Medidas
Até o início da tarde de ontem, estava prevista a publicação de uma Medida Provisória para trazer diretrizes legais para facilitar o ajuste ou a transferência de contratos de licitações já feitas, mas que patinam por problemas financeiros. Desde o governo Dilma, tenta-se renovar concessões antigas para ampliar investimentos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça têm apresentado oposição a essas negociações. Rodovias e aeroportos da última rodada de concessões, como o Galeão e a BR-153, encontram-se em situação financeira crítica, que exigem do governo uma revisão. Por divergências dentro do governo e interpretações de que ela poderia impor riscos aos concessionários, decidiu-se ontem reavaliar a MP.
O secretário do PPI, Moreira Franco disse que não haverá “pirotecnia”, no anúncio dos projetos. Segundo ele, o objetivo do programa é criar um ambiente de confiança e previsibilidade, com regras transparentes para reconquistar a confiança de investidores e fazer a economia crescer. “ A nossa expectativa é extremamente positiva.”
Indagado sobre divergências em torno da MP que busca soluções para concessões que não deslancharam, respondeu que a medida precisa de ajustes e que o texto será definido com “serenidade”.
Da reunião deverá resultar um decreto que retira da estatal Valec o papel de gestora da malha de ferrovias a ser concedida. Com a inclusão das ferrovias de integração Oeste-Leste (Fiol) e Norte-Sul no programa de concessões — além da Ferrogrão — a estatal deverá perder suas principais frentes de obras. Fonte de escândalos financeiros no passado, a Valec encontra-se em greve e, segundo fontes, poderia caminhar para a extinção após as mudanças.
Entre as rodovias, só a BR-364/365 em Goiás e Minas Gerais e uma versão maior da rodovia Concepa (BR-101-RS) deverão ir a leilão no próximo ano.
O anúncio trará a previsão de concessão das empresas de saneamento básico de Rio (Cedae), Pará (Cosanpa) e Rondônia (Caerd) apenas no primeiro semestre de 2018. O BNDES vai realizar três rodadas de reuniões com os estados e o Distrito Federal, este mês, para apresentar proposta de apoio ao desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada no setor de saneamento.
As reuniões, de cunho técnico, ocorrerão na sede do BNDES e serão precedidas de telefonema da presidente do Banco, Maria Silvia Bastos Marques, aos governadores. A primeira rodada, no dia 20, incluirá estados das regiões Norte e Centro-Oeste. O Rio de Janeiro participará da terceira rodada, prevista para o dia 23, junto com Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
Mineração
Entre as surpresas a serem incluídas no programa de concessões estão áreas para exploração de mineração com potencial para fosfato, ouro, cobre, carvão mineral entre outros, para serem leiloadas ainda este ano. Ainda no Ministério de Minas e Energia, há previsão de retomada de leilões de grandes usinas hidrelétricas em 2017.
Serão leiloados os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, ainda no primeiro trimestre de 2017; terminais portuários de combustíveis em Santarém e de trigo no Rio.
O PPI incluirá ativos a serem vendidos pelo governo. No setor elétrico, serão vendidas seis distribuidoras de energia: Amazonas, Boa Vista, Acre, Alagoas, Rondônia e Piauí — a Celg, de Goiás, foi excluída, porque seu processo está em curso.
Na lista dos ativos a serem postos à venda no curto prazo, porém, estão apenas Caixa Seguridade, Lotex (raspadinha da Caixa) e IRB. Deverá ser publicada uma resolução para padronizar e uniformizar regras das agências reguladoras, para dar mais segurança aos investidores que assumirem empreendimentos no programa.
