Com o BNDES prestes a apresentar a lista de empresas estatais de saneamento para inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os governos estaduais vislumbram uma oportunidade única para melhorar e universalizar os serviços de água e esgoto, num cenário de elevado endividamento e crise fiscal. Rio, Pará e Rondônia já formalizaram interesse junto ao banco de fomento. Espírito Santo e Bahia podem ser contemplados numa segunda etapa.
Hoje, mais da metade dos municípios brasileiros (58% do total ou 3.238 cidades) não têm coleta nem tratamento de esgoto ou não comunicam esses dados ao Ministério das Cidades. As informações são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e foram compiladas pela GO Associados. A consultoria prevê que, mantido o atual ritmo de investimentos, a universalização de água e esgoto só será alcançada 20 anos depois da meta definida no Plano Nacional de Saneamento Básico, que é 2033.
“É uma proporção muito grande de cidades sem acesso. O desafio de universalizar o tratamento até 2033 é muito grande”, afirma o economista da GO Associados Pedro Scazufca.
A primeira reunião do PPI será realizada nesta terça-feira (13), em Brasília. Nela serão levadas propostas de inclusão de empresas e projetos para a primeira leva de concessões do programa nas mais diversas áreas. O BNDES será responsável por intermediar o diálogo entre o PPI e os governos estaduais.
A pedido dos governadores, o banco vai propor que as empresas de saneamento de Rio (Cedae), Pará (Cosanpa) e Rondônia (Caerd) sejam contempladas no programa. Se aprovadas, “o BNDES irá se aprofundar na modelagem do futuro leilão de concessão dessas empresas”, disse o banco, em nota. As modelagens serão definidas caso a caso.
A lista tende a aumentar. O BNDES informou que está conversando com outros estados e que, até o fim de setembro, a equipe da área de desestatização do banco se reunirá com representantes de governos estaduais “para apresentar o apoio que poderá oferecer nos processos de concessão de saneamento”. O BNDES também fará reunião em breve com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, para que todas as equipes trabalhem de forma integrada.
Segundo o secretário executivo do PPI, Moreira Franco, Caixa e Banco do Brasil atuarão como financiadores, ao lado do BNDES, e buscarão fazer parcerias com bancos privados. Empresas privadas que atuam no setor já manifestaram interesse em participar da concessão do serviço.
Benefícios
Para Claudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, os estados se beneficiam de três formas com a privatização dos serviços de água e esgoto: ganham recursos gerados pelas concessões, aumentam a arrecadação com os tributos das novas empresas e proporcionam bem-estar à população. Em 2014, dado mais recente, o fornecimento de água chegava a 89,30% da população fluminense, enquanto a coleta de esgoto atingia 64,21%, mas com apenas 34,66% tratados.
“A situação do estado do Rio é mais do que crítica, é emergencial. Como o estado está sem recursos, a Cedae é um ativo que tem muito valor. O que é muito importante são os recursos que vão entrar com a concessão (da Cedae), que vai depender de como será o modelo anunciado pelo programa”, afirma Frischtak.
O modelo apresentado pelo BNDES ao governo do Rio prevê dividir o estado em quatro áreas geográficas para conceder os serviços. A Cedae continuaria a atuar na produção, tratamento e transporte de água até as adutoras. O plano usa o sistema de subsídio cruzado, ancorado na cidade do Rio, onde a tarifa de água cobrada da concessionária seria mais alta. Segundo o governo do Rio, os estudos estão em andamento e o modelo ainda não foi definido. Nos cálculos da Inter.B, a universalização de água e esgoto no estado exigirá investimento de R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos.
Para o presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Luciano Dias, a concessão da empresa é a única forma viável de alcançar a universalização do serviço no tempo previsto (até 2033). Hoje, apenas 11% da capital do estado, Belém, têm acesso à rede de esgoto e só 3% são tratados. Dias conta que, só em 2015, o Pará teve de aportar R$ 122 milhões para manter a Cosanpa. Em 2016, foram R$ 8 milhões mensais para funcionamento e manutenção da empresa.
“Esses recursos são insuficientes diante da necessidade de universalização. Os estados vivem uma crise fiscal e não têm condições de investir. A intenção é melhorar os índices de saneamento atraindo investidores”, afirma Dias.
Pelas contas de Dias, para atingir a universalização da rede de esgoto apenas na região metropolitana de Belém seriam necessários R$ 4 bilhões em investimento. Para cumprir com as metas de acesso à água canalizada, o montante estimado seria de R$ 3 bilhões. Dias reiterou que, na reunião do PPI desta semana, o estado deve manifestar oficialmente o interesse pela concessão da Cosanpa e, a partir daí, o BNDES realizará um estudo técnico de viabilidade. Ele avalia que o estudo deve levar pelo menos um ano para ser concluído.
“A maioria das companhias de saneamento dos estados passa por grandes dificuldades, em decorrência da inadimplência e das tarifas defasadas, que não cobrem o custo de operação. Os estados enxergam o PPI como uma alternativa para que haja investimento maciço na área”, diz Dias.
Situação precária
Em Rondônia, os índices são ainda mais alarmantes. De acordo com a presidente da Caerd, Iaciara Azamor, apenas 2% do esgoto da capital do estado, Porto Velho, são coletados, mas nada é tratado. Os resíduos são jogados in natura no Rio Madeira. No resto do estado, o índice de tratamento é igualmente próximo a zero.
“São instalações muito precárias. Fizemos algumas interligações e pequenas obras, mas a empresa não tem recursos para ampliar a infraestrutura. Cerca de 80% de nossa receita são gastos com pessoal. Há pedido expresso do governador Confúcio Moura para incluir a Caerd no PPI”, diz Iaciara, que assumiu a empresa em 2014.
A empresa tem R$ 1 bilhão em dívidas e atende 56 localidades, entre municípios e distritos, onde residem quase 70% da população do estado. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a capital terá 43% do esgoto tratados em 2020. A universalização do tratamento de água em Porto Velho será alcançada em 2017. Uma eventual concessão teria o objetivo de melhorar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto na capital e ampliar o atendimento às demais cidades.
Iaciara disse que, uma vez aprovada a inclusão da Caerd no PPI, o governo de Rondônia lançará um edital para contratar uma consultoria, que vai estudar o melhor modelo, provavelmente uma Parceria Público-Privada. Os estudos serão financiados pelo BNDES, segundo ela.
Água x esgoto
Professor de Economia da UERJ, Ronaldo Serôa da Motta explica a forte diferença entre os índices de atendimento de água e os de esgoto — só 40,78% do esgoto são tratados, enquanto o índice de atendimento de água é de 83,3%. Ele diz que, enquanto a rede de tratamento de água tem cobertura urbana quase universal, o saneamento tem um nível muito abaixo do de outros países com renda semelhante.
“Começamos pelo atendimento de água, que era o certo, porque traz mais efeito benéfico à saúde, mas não conseguimos avançar em esgoto”, reforça.
Segundo o Ministério das Cidades, 4.030 municípios enviaram dados ao SNIS, o que representa 72,4% do total dos municípios.
“Geralmente os municípios que não responderam ao SNIS foram os de menor porte e menos estruturados tecnicamente. Pode-se depreender que a maior parte desses municípios provavelmente não tenha tratamento de esgoto”, diz o ministério.
