O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enfatizou que o governo não está disposto a abrir mão da correção da dívida dos estados com a União por juros compostos. Na última semana, o estado de Santa Catarina foi beneficiado com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que permite ao governo regional corrigir a dívida por juros simples sem sofrer as sanções legais. Depois disso, vários estados, incluindo o Rio de Janeiro, seguiram o mesmo caminho. Diante do embate, o STF afirmou que vai reunir Fazenda e governadores na próxima semana, mas o ministro já adiantou que o governo não vai fazer acordo quanto a esse ponto.
“Neste caso, não há possibilidade de acordo porque está se julgando o mérito de uma liminar sobre qual é o regime de juros aplicados a esse contrato. Com os governadores, nós temos um fórum de discussão que resultou no projeto que está no Congresso e nós estamos apressando, na medida do possível, a análise desse projeto de lei no Congresso para um alívio mais rápido”, afirmou o titular da Fazenda.
Mobilizado em derrubar as liminares que permitem a correção das dívidas dos estados por juros simples, Barbosa voltou ao STF pela quarta vez na manhã desta sexta-feira. Após visitar o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux, ele voltou ao Supremo para argumentar em favor da tese da União com a ministra Carmem Lúcia.
“Reforçamos a importância dessa questão não só para a dívida dos estados, mas também para a interpretação dos contratos financeiros que têm cláusulas semelhantes entre partes privadas. Já apresentamos algumas notas da Fazenda, um memorial, e vamos apresentar ainda alguns outros argumentos na próxima semana”, disse Barbosa.
Na semana passada, o estado de Santa Catarina conseguiu no STF uma liminar que permitiu ao estado corrigir a dívida por juros simples, e não compostos, como quer o Tesouro, sem sofrer as sanções legais. Entre as punições para quem paga parcelas menores do que as acordadas com a União está, por exemplo, a suspensão dos repasses federais.
A Fazenda rebate o posicionamento de Santa Catarina e argumenta que as dívidas devem ser corrigidas por juros compostos, a exemplo de todos os demais contratos financeiros do mercado e do governo. Caso o STF tenha entendimento favorável ao governo catarinense, o ministro estima em R$ 313 bilhões o impacto negativo para a União em função da redução do estoque das dívidas de todos os estados.
Questionado se acreditava que o STF seria favorável à União, o ministro tangenciou. “Neste momento, estamos fazendo o nosso trabalho, que é apresentar os argumentos necessários.”
