Governo não consegue aprovar projeto de ‘pente-fino’ e INSS remarca perícias

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisou remarcar para janeiro outras 1.660 perícias agendadas para esta semana no âmbito do pente-fino dos benefícios previdenciários que começou em setembro. No início do mês, o instituto já tinha contatado 5,9 mil beneficiários para remarcar as consultas. Essas perícias tinham sido marcadas originalmente para o período de 7 a 25 de novembro.

Ao todo, mais de 7,5 mil perícias já foram remarcadas porque o governo não consegue aprovar no Congresso a revisão dos benefícios.

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O governo esperava que o Congresso aprovasse o projeto de lei em substituição à medida provisória 739, que perdeu a validade no início do mês. Sem a MP, o INSS poderia continuar com as revisões dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, mas não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por perícia feita na revisão.

Agora, a expectativa da equipe econômica é que o projeto seja votado na Câmara e no Senado ainda nesta semana. Caso contrário, será preciso que o INSS adie perícias agendadas para a próxima semana para novas datas em 2017. Na semana passada, os deputados aprovaram o chamado “regime de urgência constitucional” para o projeto, o que permite que o texto seja apreciado no plenário sem a necessidade de ter sido aprovado antes nas comissões.

De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios demonstrou “excelentes” resultados. Das 21 mil perícias realizadas em setembro e outubro, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada foi de R$ 220 milhões, segundo o órgão.

As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram programadas para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino foi estimada pelo governo em R$ 6 bilhões por ano.