Governo pode mudar regras para a repatriação de recursos, diz Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou nesta terça-feira (26) que o governo poderá patrocinar mudanças nas regras para a repatriação de recursos lícitos depositados no exterior sem terem sido declarados à Receita Federal.

De acordo com ele, o Congresso pode discutir ao longo do segundo semestre mudanças propostas por advogados que tratam do tema. Uma delas é se o imposto cobrado deve ser sobre o valor total que foi levado para o exterior ou somente sobre o montante que foi gasto.

Maia tratou do assunto em um rápido encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça (26). Os dois se reunirão novamente nesta quarta (27).

“Alguns pontos estão gerando dúvidas em advogados que acompanham a repatriação e vamos discutir isso apenas para dirimir dúvidas. Não tem nada para mudar o mérito da lei”, disse Maia ao chegar à Câmara na tarde desta terça (26). Segundo o presidente, o governo ainda não explicitou quais mudanças podem ser feitas e nem enviou nenhum tipo de proposta para o Congresso, mas ele ressaltou que qualquer iniciativa do tipo passaria por uma decisão dos parlamentares.

A expectativa era de que a repatriação pudesse gerar uma renda de até R$ 11 bilhões ao ano para os cofres da União mas até agora a arrecadação está aquém do esperado. Por isso, uma das possibilidades também seria aumentar o prazo para que os interessados tragam seu dinheiro de volta para o país. O prazo para a regularização acaba em outubro.

Maia afirmou ainda que a Casa voltará aos trabalhos já na próxima segunda (1º), dia em que ele marcará sessão deliberativa. Tradicionalmente, o Congresso realiza sessões de votação às terças, quartas e quintas mas, devido à campanha para eleições municipais, o presidente tentará realizar as votações entre segunda e quarta para liberar os deputados nos demais dias.

As primeiras propostas que serão analisadas pelo plenário são a que revê as regras para o pagamento das dívidas dos Estados e o projeto que flexibiliza as regras de exploração do pré-sal ao estabelecer que a Petrobras não deve mais ser a operadora única. “É uma pauta basicamente econômica, dentro do que já está colocado. Nada muito novo não”, disse.

Mais cedo, Maia disse à reportagem que a aprovação da agenda econômica no Legislativo vai abrir espaço para a volta do crescimento e a queda da taxa Selic. Para ele, depois do julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e da aprovação de projetos como a renegociação da dívida dos Estados e do teto dos gastos públicos, “haverá um impulso forte na economia e os juros vão cair”.

Maia afirmou também que o teto de gastos públicos será aprovado pelo Congresso até o fim do ano, o que dispensará a necessidade de criação de novos impostos ou de aumento de tributos. Ele também minimizou a declaração de Meirelles que, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que se tal medida não fosse chancelada pelo Congresso, o governo não teria outra alternativa a não ser elevar a carga tributária.

“Como vamos aprovar, graças a Deus, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do teto de gastos não vamos passar pela dificuldade de ter que passar pela questão de imposto aqui. Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Temos que escolher qual é o caminho. Não tem milagre. Ou você vai cobrir a despesa que é crescente (com criação de imposto) ou vai reformar o Estado para que essas despesas possam diminuir”, afirmou. “O ministro não colocou ninguém contra a parede. Ele deu um dado da realidade”, completou.