Governo pode pedir ao Congresso urgência para mudar LDO 2014

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu ao governo que reenvie ao Congresso o projeto de lei que aumenta o limite de abatimento do superávit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.

Relator da matéria, Jucá afirmou nesta quarta-feira (12) que a nova versão da proposta viria com pedido de urgência, para acelerar a tramitação. Sem isso, o parecer da relatoria só poderia ser apresentado no final do mês, para que fosse respeitado o prazo normal para publicações e recebimento de emendas.

"Se mandar com urgência, posso dar o parecer amanhã", afirmou Jucá. "Estou com o parecer pronto. Pretendo entregar assim que tiver a urgência."

O senador afirmou ter feito o pedido de reenvio ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ficou de avaliar a questão.

Jucá afirmou que a proposta do governo, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, não representa uma nova maquiagem das contas públicas. Segundo ele, o governo estaria "dando um jeitinho" se recorresse à chamada "contabilidade criativa", como já aconteceu no passado. "O governo não está repetindo esse erro. Está tratando com responsabilidade essa questão."

Pela proposta original da LDO, o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações.

Pelas estimativas do governo, o desconto pode chegar a mais de R$ 130 bilhões, acima da meta fiscal de R$ 116 bilhões. Ou seja, será possível fechar o ano com déficit sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

LDO 2015

O relatório final da LDO de 2015 será apresentado no dia 26 pelo relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório preliminar do senador, que receberá emendas ao projeto até a próxima quinta-feira (20).

Com base nesse prazo, o senador se comprometeu a apresentar o relatório final para votação na comissão daqui duas semanas.