O governo pretende reduzir as exigências de investimento das concessionárias de rodovia que venceram os leilões de 2012 e 2013 para adequá-los a um cenário econômico mais retraído e aos impactos da Operação Lava Jato, que atingiu em cheio as grandes construtoras, vencedoras dos certames. A ideia é acabar com a exigência de duplicação dos trechos rodoviários no prazo de cinco anos e adotar um “gatilho”, pelo qual os investimentos serão feitos conforme o volume de tráfego.
Esses ajustes têm como objetivo adequar os contratos ao cenário econômico e facilitar a liberação dos financiamentos de longo prazo a serem concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por causa da Lava Jato, o banco não liberou parte dos empréstimos que foram prometidos.
Os entendimentos para esse ajuste passam pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio banco, segundo informou uma autoridade da área. “Estamos vendo qual a melhor forma de resolver isso”, disse. Outra fonte informou que há estudos para a edição de uma medida provisória (MP) para regular o assunto.
O “gatilho” para investimentos já está previsto nos editais das novas concessões rodoviárias que estão em preparação, como a Rodovia do Frango e as BR-364 e BR-365 entre Goiás e Minas Gerais, ambos já aprovados pelo TCU. Formuladas num cenário de retração econômica e no pós-Lava Jato, essas concessões tiveram suas exigências de investimento reduzidas para atraírem potenciais interessados.
É um quadro muito diferente do que existia quando foram elaboradas as regras da primeira edição do Programa de Investimentos em Logística (PIL), quando a economia estava forte. A duplicação em cinco anos, agora prestes a ser abandonada, era o “coração” das inovações do novo programa, ao lado da modicidade tarifária.
Nesta semana, o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, indicou que as concessões sofrerão ajustes e poderão ficar para 2017. Ele afirmou que o governo de Michel Temer conduzirá o programa de forma diferente. “Nos acostumamos com aquela ansiedade do governo anterior, de forçar, a qualquer preço, e fazer leilão porque tem de dar resultado. Não é assim que vai se dar.” Segundo o secretário, as regras serão trabalhadas com cuidado para atrair, inclusive, os investidores estrangeiros.
