Governo pode ter de pagar R$ 24 bi a BB e BNDES para corrigir ‘pedaladas’

O governo pode ser forçado a pagar uma conta de R$ 24,5 bilhões que continua pendurada pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida que o governo deve corrigir todas as “pedaladas fiscais” neste ano.

Este é o passivo que o governo tem com o Banco do Brasil, que opera programas de crédito subsidiado para o setor agrícola, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que administra o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Segundo especialistas em contas públicas, como os economistas José Roberto Afonso e Mansueto Almeida, essas dívidas do Tesouro com os bancos públicos fazem parte da prática chamada de “pedalada fiscal”, uma vez que o governo aumentou muito os programas subsidiados oferecidos pelos bancos, controlados pela União, sem, no entanto, elevar na mesma proporção os pagamentos devidos a esses bancos.

O relatório técnico do TCU que vai embasar na quarta-feira (17) o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014, aponta a omissão do governo em registrar em seu balanço geral R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais”.

Dentro desse valor estavam os atrasos nos repasses para a Caixa, que precisou usar recursos próprios para pagar programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, e também o total devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil e ao BNDES com programas de subsídios e equalização de juros.

De acordo com as demonstrações contábeis do Banco do Brasil para o primeiro trimestre, o Tesouro ainda deve R$ 12,7 bilhões com a equalização dos juros oferecidos pelo BB com crédito agrícola. Com o BNDES, o passivo do Tesouro era de R$ 8,8 bilhões em restos a pagar registrados para este ano e outros R$ 5 bilhões gerados já em 2015.

Até abril, no entanto, o governo pagou quase R$ 2 bilhões do que devia ao BNDES, restando portanto um saldo que chegará a R$ 11,8 bilhões ainda em descoberto. Somados, os passivos do Tesouro com BB e BNDES chegam a R$ 24,5 bilhões.

Correção

Ao assumir em janeiro, a nova equipe econômica se comprometeu a deixar em dia os pagamentos de despesas obrigatórias, isto é, o repasse de dinheiro que sustenta programas sociais, trabalhistas e previdenciários. Mas os passivos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos continuam em aberto e aumentando.

“O governo começou a pagar o que deve e essa nova abordagem do Ministério da Fazenda precisa ser elogiada. Mas o que ele deve ao Banco do Brasil e ao BNDES com os subsídios será pago com prazo muito longo. Se o TCU decidir pelo pagamento em prazo mais curto, o governo vai perder o esforço fiscal que fez até aqui e o superávit será transformado em déficit”, disse Mansueto Almeida. “Por outro lado, os bancos públicos seriam reforçados com recursos federais”, ponderou.

“Os gastos e dívidas escondidos no passado cobram um preço muito caro hoje, uma recessão severa, e ainda vão comprometer o futuro, com o drástico corte de investimentos. O governo Dilma I mudou as regras do jogo para tentar fabricar o seu resultado. Teria custado muito menos assumir que acreditava em déficit fiscal e mais dívida pública”, disse José Roberto Afonso.

Procurado, o Tesouro respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que os pagamentos dos programas de subsídios seguem a “sistemática de pagamento prevista nas portarias do Ministério da Fazenda vigentes que regulamentam a forma e os prazos de equalização”. As portarias estabelecem um prazo de até 24 meses para o Tesouro pagar, em parcelas, a dívida gerada com o BNDES.