Governo prepara pacote de apoio às exportações para fevereiro

O comércio exterior, que amargou no ano passado o primeiro déficit na balança após 14 anos de resultados positivos, terá no fim de fevereiro um pacote específico de apoio às exportações.

As medidas incluem mudanças na estrutura do sistema de garantias para tentar atrair a oferta de crédito dos bancos privados - hoje, está concentrada nos bancos públicos, como BNDES e Banco do Brasil; equalização dos juros em relação às taxas oferecidas no exterior; e melhoria nas condições de financiamento.

O pacote, que será negociado com a equipe econômica e terá algumas das medidas submetidas ao Congresso Nacional, também trará regras de facilitação e simplificação do processo exportador, além de medidas tributárias.

Apesar de representar custos extras para o governo, a despeito do programa de austeridade desenhado para este ano pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o plano de incentivo aos exportadores é classificado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, como fundamental para a retomada do crescimento econômico.

"Nessa área da exportação, qualquer eventual ampliação de esforço fiscal é justificável considerando a relação custo/benefício. Um dos objetivos da política macroeconômica é reduzir esse déficit em transação corrente. A questão do financiamento das contas externas é importante. Com um melhor resultado na balança, estamos ajudando a reduzir esse desequilíbrio das contas externas", disse o ministro.

Bondades

Programas como o Reintegra, que devolve para as empresas 3% do valor exportado em manufaturados, e o Proex-Equalização também farão parte do estímulo às exportações.

Em junho do ano passado, a menos de quatro meses das eleições, o governo lançou um "pacote de bondades" ao setor empresarial que incluía a volta do Reintegra, instrumento criado para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados, que havia sido extinto em 2013.

Na nova versão, o programa, com vigência a partir de 2015, instituía alíquota de 0,1% até 3% sobre o faturamento com exportações de bens manufaturados, a depender do patamar do dólar e do risco de a moeda diminuir a competitividade dos exportadores, mas principalmente do espaço fiscal do governo.

Além disso, o Congresso Nacional incluiu na medida provisória a possibilidade de chegar a 5% para alguns setores. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, o setor de manufaturados, é uma das prioridades nessa estratégia, que terá metas regionalizadas, considerando o perfil de cada polo exportador do país.

"O primeiro desafio é tornar o Reintegra operacional. Queremos garantir a devolução dos 3% que já está aí. Mas conseguir chegar a 5% é desejável", diz Monteiro. Segundo ele, o anúncio de que a devolução será mais rápida pode estar entre as medidas do plano exportador, que está sendo discutido em conjunto com a iniciativa privada.

A Receita Federal já está preparando mudanças no sistema para facilitar o pagamento aos exportadores. Apesar de o governo ter prometido devolver 3% este ano, considerando o espaço fiscal, a lei permite que esse porcentual chegue a 5% para setores com cadeias mais longas.

O ministro disse que vai trabalhar para chegar ao limite da lei. "Se for possível elevar a alíquota, vamos trabalhar para isso", disse.

Repasses

No Proex-Equalização, o grande problema é a falta de repasses do Tesouro Nacional. Em 2014, os recursos do orçamento destinados ao programa acabaram no meio do ano e o Banco do Brasil, que é o operador do Proex, teve de suspender o recebimento de pedidos até receber uma nova verba do Tesouro.

Por ter impacto fiscal, o programa é gerido na boca do caixa pelo Ministério da Fazenda e há um temor entre os empresários de que falte dinheiro este ano. O programa é importante para garantir igualdade de condições nas taxas de juros cobradas aqui dentro e as ofertadas no exterior.