O governo incluiu na proposta orçamentária de 2016 uma previsão de crescimento de R$ 30,3 bilhões na arrecadação do PIS/Cofins em relação a 2015. O recolhimento do tributo salta de R$ 263,2 bilhões este ano para R$ 293,5 bilhões no próximo, estimativa que chamou a atenção do presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto do Amaral. Para ele, em um cenário de economia em recessão, a alta pode indicar que o governo já trabalha com um aumento de carga tributária decorrente da reforma do PIS/Cofins.
“Esse aumento chama a atenção. A verdade é que o governo quer reestruturar o PIS/Cofins e isso deve afetar a arrecadação. O governo não vai só simplificar o pagamento dos dois tributos, ele vai aumentar a arrecadação”, disse Amaral.
A reforma dos impostos ainda não foi apresentada formalmente pelo governo. O que a equipe econômica tem sinalizado é que haverá um regime único para o PIS/Cofins. Nele, as empresas terão direito a um crédito tributário sobre todos os insumos que comprarem e, assim, poderão abatê-lo das contribuições devidas. Hoje, a indústria paga uma alíquota maior, de 9,25%, porque tem mais créditos tributários a receber. O setor de serviços tem uma alíquota menor, de 3,65%, porém como não usa muitos insumos em sua produção, recolhe pelo regime tributário que não permite o abatimento de créditos
A Receita Federal sustenta que, mesmo com a unificação e a elevação das alíquotas, não haverá aumento da carga tributária. Porém, o setor de serviços teme ser onerado.
Segundo o Fisco, a reforma do PIS/Cofins ainda não está no cálculo do Orçamento de 2016. De acordo com os técnicos, a proposta só pode conter medidas que já tenham sido anunciadas pelo governo. A alta de R$ 30,3 bilhões, que representa um crescimento nominal de 11,5% em 2015, deve-se, em parte, ao fim do programa de inclusão digital, que mantinha o PIS/Cofins zerado na venda de equipamentos como computadores, smartphones e tablets, diz a Receita. A partir de dezembro, o programa acabará, e a alíquota voltará a ser de 9,25%, o que dará um reforço de R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos.
Excluindo os R$ 6,7 bilhões, o aumento da arrecadação de PIS/Cofins no ano que vem passaria a ser de R$ 23,6 bilhões, ou 8,9% em termos nominais. Segundo técnicos da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, essa taxa está em linha com o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) projetado na proposta de 2016, que é de 7,4% (percentual que não desconta a inflação).
“Não vejo o comportamento muito distante do crescimento nominal do PIB. Isso é natural. A estimativa do PIS/Cofins não é algo que chame a atenção”, disse um integrante da consultoria da Câmara.
De acordo com esse especialista, a alta do PIS/Cofins é pouco maior do que o crescimento nominal do PIB. Ele lembra, no entanto, que esses tributos também são influenciados por outras variáveis econômicas como a variação do dólar. Isso porque há incidência de PIS/Cofins sobre importados. E como a variação na taxa média de câmbio esperada na proposta orçamentária de 2016 é de 7,62%, isso também eleva a projeção.
