Governo propõe reforma tributária

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Ao menos três notícias das últimas semanas podem ser consideradas animadoras por quem espera mudanças no sistema tributário brasileiro. A primeira delas foi o anúncio de que o governo federal vai isentar de CPMF os empréstimos bancários – embora tenha deixado de lado a idéia de reduzir progressivamente a alíquota do imposto para as demais operações, hoje em 0,38%. Além disso, o governo avalia a possibilidade de reduzir os encargos trabalhistas dos setores mais prejudicados pelo câmbio, como o têxtil e o calçadista.

Aparentemente, o maior avanço está na terceira notícia: o Planalto deve propor uma reforma tributária que terá como eixo a fusão de todos os impostos sobre consumo e produção em um só: o imposto sobre valor agregado, o IVA, adotado pela maioria dos países desenvolvidos. O IVA nacional deve reunir IPI, PIS, Cofins e a Cide. O IVA estadual, por sua vez, pode juntar o ICMS e o ISS.

Mas, para o consultor tributário Gilberto Luiz Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma reforma dessa dimensão dificilmente seria aprovada ainda no governo Lula, por envolver muitos interesses – tanto do governo federal quanto dos estados e municípios. O especialista avalia que o ideal seria aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2004. No Congresso há três anos, o projeto pretende acabar com a guerra fiscal entre os estados, por meio da unificação do ICMS.

"Implantando o ICMS unificado, o governo poderia avaliar seus resultados. Depois dessa experiência, ficaria muito mais fácil fazer, em seguida, a migração para o IVA estadual e nacional", propõe Amaral. "No momento, esquecer a PEC 285 e propor uma reforma mais ampla parece uma oferta para, em troca, emplacar a renovação da CPMF [que terminaria no fim deste ano mas deve ser prorrogada até 2012]". De todo modo, Amaral reconhece que o IVA simplificaria o sistema tributário, reduzindo inclusive os gastos das empresas para se adequar à burocracia. "Imagino que o IVA reduziria em 40% a burocracia de todo o sistema atual." (FJ)