A Medida Provisória 688, editada nesta terça-feira pelo governo federal, para resolver o déficit financeiro das geradoras hidrelétricas, prevê também a possibilidade de o governo arrecadar com leilões de usinas hidrelétricas já existentes que não tiveram seus contratos prorrogados. Esse leilão está previsto para ocorrer em outubro. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo poderá arrecadar R$ 17 bilhões com essas usinas.
São usinas que já estão prontas e cujos controladores não aceitaram a prorrogação de seus contratos proposta pelo governo em 2013, mediante uma redução das suas tarifas. Elas são controladas por Cemig, Copel e Cesp e agora vão a leilão.
Segundo Braga, mesmo com a cobrança do bônus nesses leilões, não haverá pressão para aumento das tarifas. A definição do vencedor desses leilões se dará pela parcela de energia que ele entregará ao mercado cativo a preços correntes, ao retor de R$ 85 por Megawatt-hora (Mwh)
“Não vai ter como pressionar tarifa, porque as tarifas serão precificadas e estabelecidas e teremos no mínimo de 70% no mercado regulado e 30% no livre. Portanto, a disputa se dará no valor final da tarifa, definindo pelo lance qual o percentual que o empreendedor dará ao mercado regulado. Isso não implicará em aumento na tarifa ou no custo de geração para nós”, disse Braga.
