O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo.
O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (11), após encontro com centrais sindicais, que essa é uma das medidas que estão sendo estudadas para desestimular a rotatividade, uma das principais causas dos elevados gastos com seguro-desemprego no país.
Segundo Rossetto, o projeto também vai “premiar” empresas cuja rotatividade é baixa. Essa possibilidade já é prevista na Constituição, mas o artigo que trata de uma “contribuição adicional” de empresas com alta rotatividade precisa de regulamentação para vigorar, o que será feito por meio do projeto de lei.
De acordo com Rossetto, a medida não se trata de um “mecanismo arrecadatório” e não é alternativa às medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, que serão analisadas pelo Congresso e sofrem resistência de congressistas e das centrais sindicais.
Negociação
Ele e mais três ministros – Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Educardo Gabas (Previdência) e Manoel Dias (Trabalho) – estiveram reunidos com representes de centrais para tratar de medidas para conter a rotatividade. As centrais pedem que essas soluções sejam uma alternativa para as medidas provisórias já publicadas, mas o governo sinalizou que não deve retirá-las.
Questionado se o projeto não seria mais um peso às empresas, que tiveram o benefício da desoneração da folha de pagamentos reduzido recentemente dentro do ajuste fiscal, Rossetto afirmou que o efeito será neutro.
“Achamos que é muito possível a regulamentação equilibrada. Esse processo vai passar por negociação com setor empresarial. Vamos premiar os setores que têm taxa de rotatividade abaixo da média. A ideia é neutralidade no resultado final.”
Outra proposta vinda das centrais acatada pelo governo foi a de que o tempo de seguro desemprego possa ser contado para a aposentadoria, com a contribuição previdenciária descontada do seguro. O governo está estudando os detalhes dessa medida, disse o ministro.
Comissões
Segundo Rossetto, as duas comissões no Congresso para tratar das medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários devem ser instaladas na próxima semana, com indicação de presidentes, relatores e demais integrantes.
Segundo ele, a experiência da negociação do reajuste do Imposto de Renda foi positiva e mostra o caminho de negociação do governo com o Congresso.
Outra reunião dos ministros com centrais sindicais está marcada para a outra quinta-feira (19), em Brasília, quando serão discutidas medidas previdenciárias e formas de reduzir a informalidade no trabalho.
