O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal estuda criar um regime tributário especial para simplificar o recolhimento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)dos empregados domésticos. Barbosa ressalvou que não há qualquer discussão sobre a mudança da alíquota do fundo, atualmente em 8%.
O FGTS é um dos pontos que necessitam de regulamentação após a promulgação, na noite passada, da emenda constitucional que dá aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores rurais e urbanos.
Segundo Barbosa, o Executivo estuda criar a chamada folha de pagamento eletrônico para as empresas e, agora, usá-la também para empregados domésticos. Ele disse que, pelo projeto, as empresas preencheriam um único formulário, em que constaria o pagamento do FGTS, do INSS, da contribuição do sistema S e do salário educação. "Esse sistema está sendo desenvolvido pelo Serpro e a previsão é a gente comece a lançar o projeto piloto da folha de pagamento eletrônico em janeiro de 2014."
O secretário disse que, com a necessidade de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, o governo pode antecipar o projeto para englobá-los. "Agora a questão se torna mais importante", destacou, ao lembrar que a questão é "mais operacional, de sistema".
