A presidente Dilma Rousseff decretou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), espécie de raspadinha virtual instituída em 2015 para ser explorada comercialmente com temas como o futebol. Dilma ainda incluiu no programa de concessão à iniciativa privada a Caixa Instantânea, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal que foi criada para gerir o novo jogo.
Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) o Banco do Brasil fica designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização.
Entre outras atribuições, o BB vai contratar consultoria, auditoria e outros serviços necessários à execução da concessão; promover a articulação com o sistema de distribuição de valores mobiliários e as bolsas de valores; e selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital, transferência de controle acionário, venda e arrendamento de ativos.
Também caberá ao BB preparar a documentação dos processos de desestatização para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) e atuar como mandatário para fins de alienação de participação societária na Caixa Instantânea.
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