Governo quer vender imóveis da União para turbinar concessões

O governo pretende usar imóveis da União para reforçar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e turbinar os investimentos em concessões.

Segundo integrantes da equipe econômica, já foram mapeados imóveis num total de R$ 1,5 bilhão que podem ser transferidos à Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF, responsável pela gestão do FGIE) para que ela faça a sua venda ao mercado.

Com esse dinheiro, o Fundo poderia dar garantias a debêntures de infraestrutura (títulos de dívida emitidos por empresas) que hoje não despertam tanto interesse no mercado por seu perfil de risco. Existe ainda a opção de que os próprios imóveis sirvam como garantias aos projetos de infraestrutura.

A medida faz parte do pacote de estímulo ao crescimento que está sendo preparado pelo governo. De acordo com os técnicos, o FGIE já recebeu um aporte de R$ 500 milhões este ano. Com mais R$ 1,5 bilhão dos imóveis da União, o total disponível para garantias subiria para R$ 2 bilhões, o que poderia garantir investimentos de até R$ 20 bilhões até 2018.

Estímulo a investidores

Os integrantes do governo explicam que ainda há uma resistência dos investidores em comprarem debêntures de infraestrutura cuja remuneração esteja atrelada a obras em fase inicial. Como esse tipo de projeto é acompanhado de vários riscos (ambientais, por exemplo), o mercado prefere apostar em outros instrumentos. No entanto, se o FGIE passar a garantir esses títulos, pode haver um aumento na demanda.

“O tradicional investidor em renda fixa hoje não quer comprar debêntures atreladas a projetos de infraestrutura que estão começando porque tem medo dos riscos. Pode haver problemas na construção, com licenciamento ambiental etc. Quando os projetos estão concluídos e gerando receitas, o quadro muda e até existe demanda. Mas, na fase, anterior há resistência”, afirmou um interlocutor da equipe econômica. “Se o Fundo Garantidor entrar na operação e houver algum problema no projeto, ele honra a debênture, protege o investidor e passa a ser o credor da concessionária que emitiu o título”, completou.

A ABGF começou a funcionar oficialmente em 2013 com a missão de cuidar de riscos não gerenciáveis de projetos, ou seja, aqueles que não estão diretamente ligados ao pagamento dos financiamentos. A agência deveria garantir, por exemplo, os riscos de perdas decorrentes de problemas no licenciamento ambiental das obras ou até provocadas por desastres naturais. No entanto, em 2015, o ajuste fiscal conduzido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez com que a empresa não recebesse recursos para atuar e ficasse de fora do programa de concessões do governo Dilma Rousseff.

Agora, no entanto, o presidente interino, Michel Temer, decidiu reforçar o papel da agência e colocar recursos no FGIE. O aporte inicial de R$ 500 milhões veio do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), criado para cobrir sinistros relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida.

Em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica e ministros de outras áreas na semana passada, Temer pediu celeridade no levantamento de informações sobre medidas para alavancar a economia e sobre o que pode ser incluído nos pacotes de concessões e privatizações que o governo planeja lançar. O anúncio das obras, no entanto, só deve ocorrer após a conclusão do processo de impeachment de Dilma.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco, tem alertado Temer de que há uma resistência entre os investidores sobre o lançamento de um pacote de concessões antes da conclusão do processo de impeachment. A primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos será em agosto. A carteira inicial deve focar aeroportos, rodovias e portos.

Liberação de recursos do FI-FGTS

Outra proposta que deve estar no pacote de estímulo ao crescimento é a liberação de recursos do FI-FGTS para os bancos aumentarem o crédito para projetos de infraestrutura a juros mais baixos. Além disso, o governo quer permitir que, nas concessões, as empresas possam dar o fluxo de tarifas (o que pretendem arrecadar) como garantias aos projetos.

Apostando na retomada do crescimento por meio de concessões e privatizações, o governo vem trabalhando para retirar entraves ao programa. Uma novidade é que, na próxima rodada de concessão de aeroportos – Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis –, por exemplo, os investidores terão mais facilidades para pagar as outorgas. Conforme antecipou o jornal O Globo, os operadores ficarão liberados do pagamento desses recursos à União durante a fase dos investimentos.

No ato da disputa, os vencedores desembolsarão 25%. Depois disso, haverá uma carência de cinco anos. Vencido este prazo, o valor da outorga se torna crescente e, a partir do 11º ano, ficará linear. Temer decidiu mudar as regras porque o resultado da concessão dos aeroportos nas duas primeiras rodadas (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins) tem se mostrado insustentável financeiramente.

Os quatro aeroportos são a principal aposta do programa de concessões. Num primeiro momento, ele também incluirá duas renovações antecipadas de concessões de rodovias, dois terminais portuários de passageiros (em Recife e Fortaleza) e a Ferrovia Norte-Sul.