Como era esperado, o Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou 2015 com o pior resultado da história: um déficit primário de R$ 114,9 bilhões. Ele significa que a equipe econômica não conseguiu poupar nenhum centavo para pagar juros da dívida pública no ano passado. Em 2014, também houve rombo nas contas, mas o número foi menor, de R$ 17,2 bilhões.
Somente em dezembro, o resultado do governo central foi negativo em R$ 60,7 bilhões. Ele também foi o pior número da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997. Foi justamente no último mês de 2015 que o governo fez o pagamento das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos e o FGTS). Essa conta, que chegou a R$ 55,8 bilhões, afetou não apenas o número mensal, mas também o resultado do ano.
Segundo relatório divulgado hoje, as contas públicas de 2015 sofreram não apenas com as pedaladas, mas também com a queda na arrecadação decorrente da recessão econômica e com o engessamento dos gastos públicos. No ano passado, as receitas somaram R$ 1,034 trilhão, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 6,4% sobre 2014. Já as despesas atingiram R$ 1,150 trilhão, com aumento real de 2,1% na mesma comparação.
Previdência
O rombo na Previdência Social é uma das principais contribuições para o resultado negativo de R$ 114,9 bilhões nas contas públicas. O déficit teve crescimento real (já descontada a inflação) de 38,4%, passando de R$ 56,6 bilhões em 2014 para R$ 85,8 bilhões no ano passado.
A alta acontece a despeito das mudanças feitas nos benefícios previdenciários, como abono salarial e seguro desemprego, no início de 2015. Para essas duas rubricas houve uma redução de R$ 11,6 bilhões ou 19% nas despesas, foi de R$ 61,1 bilhões para R$ 49,5 bilhões em 2015 (a preços de dezembro). Em dezembro, no entanto, a Previdência foi superavitária em R$ 3 bilhões, maior do que o resultado positivo do ano anterior, de R$ 1,7 bilhão.
Todos os três componentes do governo central apresentaram resultados negativos no ano passado. O Tesouro Nacional gastou mais do que arrecadou R$ 29,3 bilhões em 2015, ante um superavit de R$ 39,6 bilhões em 2014. Só em dezembro, quando foram quitadas as pedaladas, o déficit foi de R$ 64,5 bilhões. O Banco Central teve, no ano passado, um resultado deficitário em 699,2 milhões, um salto de 481% ante o déficit de 2014, de 114,8 milhões.
Meta
Ao longo de 2015, a equipe econômica foi obrigada a rever a meta fiscal para ajustar o número à queda na arrecadação e ao pagamento das pedaladas. Assim, no final do ano passado, a meta para o governo central foi fixada em R$ 118,7 bilhões. Esse número inclui R$ 51,8 bilhões de frustração de receitas em geral, R$ 11 bilhões de frustração de receitas com o leilão de usinas hidrelétricas e R$ 55,8 bilhões para acomodar o pagamento das pedaladas. Como o rombo do ano ficou em R$ 114,9 bilhões, o compromisso do governo acabou sendo cumprido.
De acordo com o relatório da Fazenda, as despesas fecharam 2015 num patamar recorde. O montante de R$ 1,150 trilhão, ou 20,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), é o maior da série histórica do Tesouro. No ano passado, o montante somou 18,1% do PIB.
Além do pagamento das pedaladas, que fez os gastos com subsídios e subvenções dispararem 486,4% em 2015, houve impacto dos desembolsos com custeio, que chegaram a R$ 276,2 bilhões, com aumento de 9,3% sobre 2014. Já as despesas com benefícios da Previdência atingiram R$ 453,7 bilhões, com alta de 1,4% na mesma comparação. Já os investimentos somaram R$ 57,9 bilhões, o que representa uma queda de 34,3% sobre 2014.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, foi questionado mais de uma vez sobre a viabilidade do cumprimento da meta fiscal de 2016, fixada em 0,5% do PIB ou R$ 30,5 bilhões para o setor público consolidado, mas, diante do cenário fiscal complicado, evitou responder e se limitou a dizer que o governo está revisando receitas e despesas e que um decreto de contingenciamento deve sair em breve com as novas perspectivas do governo.
“Nós estamos reavaliando as receitas e despesas e ao apresentar os novos números ficará mais claro o quadro fiscal, inclusive em relação a estimativas da arrecadação com CPMF e outras medidas tomadas pelo governo.” Ladeira ainda afirmou que as receitas do leilão de hidrelétricas, no valor de, aproximadamente, R$ 17 bilhões, devem entrar no resultado primário de janeiro.
Restos a pagar
Com a decisão do governo de quitar as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses a bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado fiscal) em 2015, o Tesouro Nacional conseguiu reduzir o montante de restos a pagar, os valores devidos em anos anteriores que não foram quitados até 31 de dezembro. O Tesouro Nacional divulgou na manhã desta quinta-feira uma nota informando que o estoque de restos a pagar caiu R$ 41,7 bilhões entre o fim de 2014 e o fim de 2015, passando de R$ 228 bilhões para R$ 186,3 bilhões. A variação representa uma queda de 18,3% e altera, segundo o órgão, a trajetória crescente observada nessas despesas desde 2007.
De acordo com o Tesouro Nacional, a redução no estoque é resultado de um trabalho conjunto de cancelamento e pagamento de restos a pagar já inscritos, aliado a uma redução da inscrição de novos valores nessa rubrica. No fim do ano passado, ao anunciar o pagamento do passivo das pedaladas, o Ministério da Fazenda divulgou também que pagaria todas as obrigações de 2015 referentes a subsídios e subvenções, o equivalente a R$ 16,8 bilhões, de modo a não empurrar despesas para 2016.
“Enquanto o pagamento e o cancelamento controlam o estoque prévio de Restos a Pagar, o aperfeiçoamento da administração do empenho de despesas no ano é relevante para o controle do fluxo, diminuindo inscrições de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, diz a nota.
