Governo simplifica compra de imóvel para estimular mercado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (20), medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias. As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana. O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituiçãos seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. "O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil", disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.

Imóvel poderá garantir outro financiamento,

Os proprietários de imóveis quitados poderão dar como garantia o bem para outro financiamento imobiliário. A medida foi anunciada pelo ministro do Fazenda, Guido Mantega. A origem dos recursos para esse tipo de financiamento será da caderneta da poupança, segundo informou o ministro. "É um incentivo ao crédito garantido pelo imóvel. O cidadão que tem e quitou o imóvel e já está livre de hipoteca poderá usar como garantia para o financiamento para a modalidade que quiser cuja origem é a poupança", informou o ministro.

Mantega informou que haverá um porcentual da poupança de aproximadamente de 3% que poderão ser utilizados para esse tipo de financiamento. "O financiamento ficará mais barato. O juro ficará mais barato", disse. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mantega anunciou medida para fortalecer a garantia da alienação fiduciária para bens móveis, como os automóveis. "Teve período que aumentou a inadimplência de crédito de automóveis. Essa inadimplência já caiu, mas algumas instituições tiveram dificuldade de retomar o bem em caso de inadimplência", justificou. Mantega explicou que, agora, o governo criará uma modalidade em que o tomador de crédito pode dar uma autorização expressa para retomada do bem. Antes, as instituições tinham dificuldade para fazer essa retomada. "Quando tiver contratando o crédito, o tomador vai optar ou não por uma retomada do bem no caso de inadimplência. Com isso, ele terá mais chance de ter o crédito, porque hoje os bancos ficaram mais restritivos por causa da insegurança. E, como é mais garantido, tem chance de reduzir o custo do crédito", disse.

Mantega afirmou que o Brasil tem hoje o juro real em um dos menores patamares da série histórica, em torno de 4,8%. Ele lembrou que já foi de até 30%. "O juro tem que ser flutuante mesmo, ao sabor da política monetária", completou. Questionado se há expectativa de o juro ao consumidor cair, Mantega disse que as medidas barateiam custo para instituição financeira, que podem reduzir o seu spread. "Quando aumenta segurança jurídica, também pode reduzir spread. Então pode diminuir juro cobrado do consumidor. Claro que isto é uma decisão do sistema financeiro. Estamos criando as condições para que isso aconteça", disse, acrescentando que é um mercado livre e que cabe ao governo criar condições para que a taxa de juro possa baixar.

Consignado

O ministro da Fazenda ainda anunciou uma medida para estimular o aumento de operações de crédito consignado de trabalhadores que são do setor privado. Segundo Mantega, a medida vai aumentar a segurança jurídica do crédito consignado privado por meio de garantia aos bancos quando a folha de pagamentos da empresa for transferida para outra instituição financeira. "Falta segurança de que a folha permaneça no mesmo estabelecimento bancário", afirmou.

Segundo o ministro, o tomador do empréstimo vai autorizar a instituição financeira a debitar da folha de salário. "É como se ele (banco) acessasse a própria empresa que vai pagar o salário" disse ele. Mesmo que a folha seja transferida, a conta que recebeu o empréstimo com o crédito consignado permanece no banco. O limite para o crédito continua em 30% do valor da renda do trabalhador. "É um reforço na segurança jurídica. Vai ter juro de crédito consignado. Hoje, os bancos não estão concedendo (para o setor privado). Aquele tomador vai permanecer no banco até pagar", disse.

O secretário executivo da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, explicou melhor a medida: o governo decidiu simplificar a cobrança de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de cobrança judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.

De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. "As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações", explicou.

Medidas agradam o setor imobiliário

Cintia Junges

O pacote de medidas para facilitar a compra de imóvel financiado foi bem recebido pelo setor imobiliário, que passa por um momento de acomodação e crescimento dos estoques de unidades novas. A expectativa agora é saber como o governo deve operacionalizar essas medidas, sobretudo, a que prevê a simplificação do processo de financiamento, com a centralização, em um único cartório, de todas as informações relativas ao imóvel. Segundo Gustavo Selig, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR), essa é uma demanda antiga do setor. "O que precisamos entender é o que o governo entende por centralização. Hoje o processo de financiamento exige que o comprador reúna certidões municipais, estaduais e federais. Os cartórios terão condições de atender a essa demanda?", questiona.

Além da desburocratização, a boa notícia para o comprador é a sinalização de que pode haver um movimento de queda nas taxas de juros dos financiamentos, com a possibilidade de usar imóveis já quitados como garantia para a compra de outro imóvel com recursos da poupança. Já a criação de uma nova letra de crédito imobiliário, isenta da cobrança do Imposto de Renda, permitirá aos bancos obterem recursos para financiamento de imóveis. "O governo vai liberar mais recursos para financiar os imóveis. É um dinheiro que vem de forma mais rápida e barata para o setor e para o consumidor", diz Selig.