Governo tem "garantido" impulso fiscal de até R$ 83 bi

O governo já tem "contratado" para 2012 um impulso fiscal extra que vai variar entre R$ 65 bilhões e R$ 83 bilhões. A estimativa é de Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele observa que, no atual quadro de crise internacional, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica indicaram uma posição de maior austeridade fiscal, em que qualquer impulso à economia será feito com corte de juros, e não com aumento de gasto público. O problema, para Almeida, é que, após a breve freada deste ano, a trajetória de forte expansão fiscal será retomada em 2012.

"2012 deve repetir 2009, quando a política anticíclica foi baseada em aumentos de despesas correntes em vez de investimento público", explicou o economista em nota técnica sobre os gastos fiscais no próximo ano. Ele se refere ao estímulo à economia realizado pelo governo no início da crise global. Agora, apesar das promessas de que qualquer incentivo - caso a situação internacional afete a economia brasileira - virá dos juros, e não dos gastos, Almeida aposta que o padrão de 2009 será repetido.

"Essa grande expansão fiscal condicionará dois cenários para 2012, e nenhum deles é muito bom", diz. O primeiro é o de forte agravamento da crise mundial, o que fará, na opinião dele, com que o Brasil perca a oportunidade de uma redução mais ousada dos juros. A razão é que já haverá um impulso fiscal em curso, e uma redução mais pronunciada do juro, nesse contexto, poderia ser inflacionária. No segundo cenário, porém, em que a crise externa se amaina, a própria expansão fiscal contratada já será inflacionária, e o Banco Central (BC) terá de trabalhar com juros ainda mais altos do que os do primeiro cenário.

O impulso fiscal de 2012, segundo Almeida, será uma combinação de aumento de gastos e redução de receitas com subsídios e isenções fiscais. No front da despesa, o reajuste de 14% do salário mínimo deve gerar gastos adicionais para o governo de R$ 23 bilhões, na Previdência, seguro-desemprego e em outros programas sociais.

Um segundo grande item do impulso fiscal são as desonerações fiscais da política industrial do Programa Brasil Maior, que Almeida estima que possam variar de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.

Almeida estimou também que os subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida atinjam em 2012 um mínimo de R$ 9,25 bilhões e um máximo de R$ 14,25 bilhões. O menor valor equivale ao que ele calcula que faltará pagar, ao final de 2011, dos R$ 16 bilhões da primeira etapa do programa. Já no cenário mais pessimista (em termos fiscais), ele prevê que R$ 5 bilhões dos R$ 72 bilhões de subsídios para os próximos quatro anos do Minha Casa, Minha Vida 2 serão transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) já em 2012.

Outro componente do impulso fiscal é a equalização de taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 2009 para combater os efeitos da crise global, e voltado principalmente à aquisição de máquinas e equipamentos. Para Almeida, os gastos com esse item podem variar de R$ 3,37 bilhões a R$ 6,37 bilhões.

O economista ressalva que uma das maneiras de o governo reduzir a pressão fiscal em 2012 seria antecipar para 2011 pagamentos de equalização do PSI e transferências para o FAR. Mas ele nota que de qualquer forma, essas são contas fiscais novas, ligadas a programas criados recentemente, e que tendem a impactar fortemente as contas públicas nos próximos anos.

O Ministério da Fazenda, procurado pela reportagem, preferiu não se manifestar sobre as estimativas, observando que esse dados fiscais serão conhecidos no dia da entrega do Orçamento, no final de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.