Governo veta novas concessões para exploração de petróleo no pré-sal

O governo do presidente Lula já tem definidas as quatro grandes linhas estratégicas para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho: serão garantidos os blocos já leiloados e respeitados os contratos assinados; não será mais concedido à iniciativa privada ou à Petrobras nenhum novo bloco nessa área ou na franja do pré-sal, pois Lula decidiu que o regime a ser adotado será o de partilha de produção; será mesmo criada uma empresa estatal, não operacional, para gerir todos os contratos de exploração do pré-sal; o Brasil terá um regime misto de exploração do petróleo, sendo de concessão para áreas de alto risco exploratório e de partilha de produção para o pré-sal.

A nova estatal não vai concorrer com a Petrobras nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras, mas, na prática, as novas regras não mais permitirão que empresas privadas tenham concessões para explorar o petróleo em campos do pré-sal. A ordem do Planalto é esta: "Descobertas futuras ficam totalmente com a União e com o Brasil".

Sobre contratos já assinados, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), foi categórico: "É preciso que fique bem claro que nada afetará os contratos existentes. Todos os contratos serão respeitados porque esta é a conduta deste governo", disse. A estatal será criada por projeto de lei, e Lula já mandou os ministros, principalmente Dilma Rousseff (Casa Civil) e Lobão, conversar com líderes dos partidos para fechar um acordo político que facilite a tramitação e aprovação do projeto que criará a empresa. Além disso, Lula orientou o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, a mostrar aos acionistas da empresa que essa política para o pré-sal será adotada como "decisão de Estado", e não de maneira unilateral pela estatal petrolífera.

Lei do Petróleo

O governo aguarda uma melhor avaliação dos campos já concedidos na camada do pré-sal a nove consórcios de empresas petrolíferas para definir as mudanças na Lei do Petróleo. Antes de propor alterações, o governo quer saber se na área de 14 mil quilômetros quadrados já concedida, onde estão os blocos de Tupi, Júpiter e Carioca, para citar apenas alguns, existe apenas um campo gigantesco e contínuo de petróleo. Se for este o caso, a União terá parte do petróleo, pois ainda não concedeu as áreas limítrofes aos blocos já licitados.

Royalties

O governo já começou a negociar com alguns governadores aliados um acordo para não mexer nas regras de distribuição dos royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas) em troca do apoio às mudanças no marco regulatório de exploração do petróleo. Peemedebistas como os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, são os principais interessados, já que administram Estados que - incluindo seus municípios - concentram 49% dos recursos pagos pelas empresas a título de indenização do poder público.