Considerado o mais bem-sucedido modelo de substituição em larga escala do petróleo por um combustível alternativo, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) completa 40 anos no próximo domingo (15) sem uma política pública que dê previsibilidade e estabilidade para a utilização do etanol no país.
Nessas quatro décadas, a adoção do biocombustível em veículos de passeio enfrentou crises de confiança, volatilidade de oferta e demanda, e até hoje o papel do álcool na matriz energética brasileira segue indefinido.
Representantes da cadeia produtiva dizem que a definição desse papel é essencial para investimentos futuros na produção. Para eles, o governo deveria abrir mão do viés econômico utilizado para controlar oferta e preço da gasolina e frear a inflação.
Eles ainda defendem que, para assegurar os efeitos sociais e econômicos do etanol como combustível ambiental, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ora adotada para segurar a inflação, ora como forma de mitigar rombos fiscais, seja tratada como um imposto ambiental.
As metas de redução de emissões para 2030, no plano que o governo considerou “ousado”, preveem que a participação da energia renovável de cana-de-açúcar no total da oferta interna salte de 15,7% para 16% em 15 anos.
O pequeno incremento limita o espaço para o crescimento da produção de etanol de segunda geração (2G), feito a partir do bagaço ou da palha de cana e apontado como o futuro do biocombustível. “Isso é muito pouco, porque o Brasil poderia fazer mais. O plano do governo é deixar o setor do tamanho que ele tem hoje”, afirmou Plínio Nastari, presidente da Datagro Consultoria.
O uso do etanol nas próximas décadas deve ser diluído em um conceito de energia gerada pela cana. Além do álcool e do açúcar, a matéria-prima produz também eletricidade a partir do bagaço e da palha. “As usinas serão usinas de energia e a divisão da produção no futuro não será a partir dos níveis de sacarose (açúcar), mas a partir da matéria-prima”, avaliou o presidente da União dos Produtores de Bioenergia (Udop), Celso Junqueira Franco.
Indagado se o governo federal tinha uma proposta concreta do papel do etanol na matriz energética brasileira no futuro ou se seguiria tratando o combustível como um instrumento de controle de inflação ou de socorro à demanda da gasolina, o Ministério das Minas e Energia (MME) informou, por e-mail, que “o setor sucroenergético está contemplado nas diretrizes da política energética brasileira, e representa uma das estratégias para garantir a redução na emissão de gases”.
Sem traçar metas para o futuro, o MME citou um longo histórico das medidas adotadas no passado para fomentar o consumo e incentivar a produção do etanol. “Desde a criação do Proálcool sempre houve mandato da mistura de etanol na gasolina. Em 1975, a mistura era de 15%. Em 1993, por força de lei, esse porcentual passou para 22%”, informou o MME. Ainda segundo a pasta, “o governo federal atua na linha de incentivar o setor a partir de medidas que sejam sustentáveis e que não gerem intervenção no mercado”, mesmo com as críticas de usineiros à redução da Cide sobre a gasolina para tirar o impacto nas bombas das altas da gasolina nas refinarias.
