O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou hoje que é "uma covardia com os Estados produtores de petróleo" fazer a partilha dos royalties como definido na lei aprovada ontem pelo Congresso. A declaração foi dada em entrevista coletiva na residência oficial do governo capixaba, em Vila Velha. Ele também disse que espera que o presidente Lula respeite o acordo fechado com os Estados produtores, vetando a proposta, e que se o Congresso derrubar o veto presidencial, o Espírito Santo vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
"A expectativa é pelo veto do presidente Lula. Espero que ele respeite o acordo que foi fechado em Brasília, depois que a emenda Simon-Ibsen foi aprovada", disse. "Se a distribuição for retirada, mantém-se como é hoje e não há materialidade, mas se o Congresso derrubar o veto presidencial, o Estado do Espírito Santo vai protocolar uma Adin e vamos discutir no STF. Temos argumentos sólidos contra a medida", afirmou o governador capixaba.
Hartung disse ainda que toda a estratégia para reverter a decisão tomada pelo Congresso é defender o acordo fechado em setembro por ele, Lula e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral . "Vamos resistir em torno do acordo já existente. Ele respeita o que já foi licitado e com isso vamos construir um novo modelo de partilha daqui para frente." O acordo prevê que as áreas licitadas não sofreriam alterações, a substituição das alíquotas dos royalties por uma única de 15% e a indenização pela União aos Estados produtores pelo fato de deixarem de ter participação especial.
O governador capixaba também comentou a declaração do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que o novo acordo teria que partir do zero. "A declaração de Padilha me causou estranheza. Ele sempre disse que o acordo fechado com o presidente Lula era um bom acordo", afirmou.
A perda do Espírito Santo com o modelo proposto pela emenda Simon-Ibsen será futura, isso porque hoje o governo estadual e os municípios capixabas recebem juntos cerca de R$ 500 milhões por ano em royalties de petróleo com a produção de 300 mil barris por dia e vive um crescimento da sua produção. No atual modelo de partilha, o montante dos royalties superariam os R$ 1 bilhão, o que corresponde a pouco menos de 10 % do orçamento estadual, já no segundo semestre do ano que vem, quando a produção deve alcançar a marca dos 500 mil barris por dia.
