Ideli admite vetos de Dilma a artigos da MP dos Portos

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu nesta sexta-feira (17), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar alguns artigos da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, aprovada no Congresso. Ideli não disse quais, exatamente, são os pontos que a presidente irá vetar, mas afirmou que eles têm relação com os prazos da concessão dos portos.

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"Temos algumas coisas que foram colocada que vão necessitar de avaliação. Uma delas é a questão de prorrogação de contratos. Nos precisamos reestruturar. Não podemos continuar mais tendo, nos portos brasileiros, terminal de grãos do ladinho de terminal de líquidos, do ladinho de terminal de contêiner porque isso perde a eficácia", disse Ideli.

Ela e outros dois ministros - Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde) - estiveram em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, para apresentar aos prefeitos paranaenses os programas do governo federal destinados a municípios e os mecanismos para que as cidades recebam verbas da União.

"Estamos muito felizes com a aprovação [da MP dos Portos]. A presidente Dilma ligou para os presidentes das duas Casas [Câmara dos Deputados e Senado] para agradecer o empenho. Mas tem alguns pontos em que não houve acordo. A presidente tem a prerrogativa de vetar", afirmou a ministra Ideli Salvatti, em Pinhais.

Fontes no Palácio do Planalto dizem que até cinco artigos poderão ser vetados pela presidente.

O evento começou às 9 horas e deve ser encerrado por volta das 18 horas. Os ministros já haviam ido embora no início da tarde. Aproximadamente 3 mil pessoas - representantes das 399 cidades do estado - participam do encontro. Trezentos e vinte são gestores dos municípios.

Durante o encontro, em Pinhais, a ministra Ideli Salvatti também afirmou que o governo federal vai compensar as perdas que os municípios estão tendo com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros impostos.

Parte do montante arrecadado pela União com o IPI é repassado aos municípios. Consequentemente, medidas adotadas pelo governo para movimentar a economia - como redução do imposto de veículos e eletrodomésticos - geram redução nos repasses. A ministra apenas anunciou a medida, mas não detalhou como será feita a "compensação".

Aprovação da MP

Câmara e Senado aprovaram ontem a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos. A votação final ocorreu menos de cinco horas antes de ela perder validade, o que ocorreria à zero hora de hoje. O resultado foi considerado uma vitória para o governo federal, apesar da demora no processo de análise do tema.

A medida foi editada em dezembro do ano passado, como parte de um conjunto de regras destinadas a reduzir os problemas logísticos do país – o Plano de Investimentos em Logística. À época, a intenção era que a nova regulamentação fosse capaz de atrair R$ 54,4 bilhões em investimentos até 2017 (veja ao lado algumas das modificações impostas pela MP) e resultasse em uma redução de 20% no custo dos fretes marítimos.A medida original sofreu diversas emendas que, na opinião de representantes do governo, mudam seu sentido. Por isso, espera-se que a lei sofra vetos parciais quando for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A versão final da medida contempla a maior parte dos pontos considerados essenciais para o governo federal. Entre eles estão a autonomia da União para definir quais contratos serão renovados, a autorização de novos portos particulares por chamamentos públicos e a possibilidade de contratação de trabalhadores avulsos pela CLT nos portos privados.

Mesmo assim, a aprovação não foi tranquila. Ao longo do dia, as lideranças da oposição entraram com um mandado de segurança no STF para suspender a análise da MP, mas Renan Calheiros considerou o pedido ineficaz. A alegação das lideranças de PSBD, DEM e PSOL era de que os senadores não tiveram tempo de analisar o texto.

O pedido foi rebatido pelos senadores que defendiam a MP. "A medida foi discutida durante onze semanas por deputados e senadores e a comissão mista responsável por analisar o texto realizou 37 audiências", afirmou Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para votar antes da meia-noite, a base aliada precisou rejeitar a apreciação separada de nove emendas apresentadas pela oposição. Elas tinham como objetivo adiar ao máximo a votação da MP.