A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou nesta quarta-feira, 08, que, com a aprovação de alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, a reforma que o governo federal havia desenhado pode não sair. Na terça-feira, 07, sem o aval do Ministério da Fazenda, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu a votação do projeto de resolução do ICMS e permitiu que todas as transações que saíssem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo em direção ao restante do País tenham alíquota de 7%.
Depois da decisão da CAE, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e principal negociador da reforma, Nelson Barbosa, ameaçou retirar recursos do fundo que financiaria as perdas dos estados com a redução das alíquotas do imposto, previsto na Medida Provisória 599/2012. Sem esses repasses, a reforma não teria efeito.
"A resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia. Você só pode ter a mexida nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação", afirmou a ministra, que destacou a reação "bastante contundente" da Fazenda, contrária à ampliação das alíquotas diferenciadas. Pelo acordo firmado com o relator Delcídio Amaral (PT-MS), somente produtos industriais e agroindustriais que partissem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo teriam direito a alíquota de 7%. Todas as demais transações econômicas que saíssem dessas regiões praticariam 12%.
Na chegada ao Congresso, Ideli disse que a MP está "praticamente no limite" do prazo para ser aprovada. Caso não seja aprovada pelo Legislativo até 6 de junho, ela perde a eficácia e, por estar atrelado à MP, o projeto que muda as alíquotas não teria efeito prático.
A ministra disse que é preciso ver como as negociações evoluem ao longo do dia, lembrando que há uma reunião da comissão mista da MP 599 para discutir o assunto. O colegiado marcou para quinta-feira, 09, encontro para votar o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) da medida provisória.
Walter Pinheiro disse para a reportagem que espera votar seu parecer na comissão mista até a semana do dia 17 de maio, uma vez que é esperado na quinta-feira um pedido de vista dos seus integrantes. Daí, os parlamentares teriam três semanas para que os plenários da Câmara e do Senado apreciassem o texto antes de a MP caducar.
