Impacto da reforma da Previdência nas contas públicas cresce após 2020

Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência, as regras de acesso para aposentadoria vão garantir 50% da economia de despesas que o governo federal terá nos primeiros cinco anos de implementação das mudanças. Somente no prazo de dez anos é que o governo começará de fato a observar o impacto mais forte nas contas públicas das mudanças nas regras de cálculo da aposentadoria – aquelas que determinam o valor do benefício depois da proposta aprovada pelo Congresso.

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“A regra de cálculo ganha impulso mais à frente, no fim da década de 20”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Pelas projeções do governo, nos cinco primeiros anos a economia poderá chegar a R$ 141,1 bilhões.

Até 2027, a equipe econômica espera ter economizado R$ 565,2 bilhões de gastos com as aposentadorias pagas pelo INSS, R$ 113,1 bilhões com as mudanças nas regras de concessão dos benefícios de assistência social para a população de baixa renda, os chamados BPC, e R$ 60 bilhões com as alterações nas aposentadorias dos servidores públicos federais.

Ao fim de dez anos, a redução de gastos terá alcançado R$ 740 bilhões. Esse é o tamanho do gasto projetado pelos técnicos do governo que a União terá no período, caso não haja mudanças em 2017 nas regras dos benefícios previdenciários e de assistência social. “Depois, os efeitos das medidas começam a se harmonizar”, afirmou o secretário, um dos responsáveis pelo desenho da proposta.

Impacto em 2018

Em 2018, o governo espera reduzir em R$ 2 bilhões as despesas com as mudanças nas regras de acesso e R$ 200 milhões com as regras de cálculo. No total, a economia esperada no primeiro ano de vigência da reforma é de R$ 3,9 bilhões, cifra que leva em conta o dinheiro a ser poupado com a mudança nas regras de concessão de pensão por morte.

Os valores consideram a manutenção da regra atual de valorização do salário mínimo, que leva em conta o resultado do PIB de dois anos atrás mais a inflação do período. Caso essa regra não seja renovada – a atual tem vigência até 2019 –, a economia pode ser ainda maior, disse o secretário.

Segundo Caetano, as alterações nas regras de concessão de pensão por morte têm maior impacto também nos primeiros anos. Pelas mudanças propostas, o valor da pensão não será mais integral, nem vinculado ao salário mínimo. Além disso, não será mais permitido o acúmulo do benefício.

Benefício garantido

Mais do que a importância do ajuste nas contas públicas proporcionado pela reforma, o secretário destacou que a proposta vai permitir que os trabalhadores tenham garantido o pagamento da aposentadoria. Ele destacou que as medidas terão impacto nos próximos mandatos, depois do fim do governo Michel Temer. Segundo ele, em alguns Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os governadores já estão enfrentando problemas de pagamento das aposentadorias.

No dia seguinte à apresentação dos detalhes da reforma, a procura por informações foi grande na Secretaria de Previdência. O órgão prepara uma cartilha para esclarecer diversos pontos que será lançada nos próximos dias. Essa cartilha já estava pronta na segunda-feira, mas mudanças no texto da PEC obrigaram os técnicos a revisar o material.

As maiores dúvidas se referem às regras da aposentadoria para funcionários públicos, consideradas complexas por conta da regra de transição. O governo precisou compatibilizar a proposta com transições já existentes por causa de mudanças passadas na legislação.