A escalada dos encargos cobrados na conta de luz foi parar na Justiça e poderá custar alguns bilhões ao governo federal. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa grupos como Alcoa, Gerdau, Braskem, Vale e Votorantim, acaba de protocolar uma ação na Justiça contra a cobrança da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano vai recolher R$ 18,9 bilhões da sociedade brasileira.
O argumento da Abrace, que tem 46 grandes empresas como associadas, é que não há base legal para a cobrança do encargo da forma como está sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP 579, que reduziu a conta de luz em média em 20%, reuniu uma série de custos de políticas públicas (subsídios) na CDE para ser paga pelo Tesouro Nacional. Em 2013 e 2014, o governo aportou R$ 21,6 bilhões para pagar todas as despesas embutidas na conta. Agora, com o ajuste fiscal do Ministério da Fazenda e o chamado realismo tarifário, o governo desistiu de bancar os custos e jogou para a sociedade arcar com a conta.
“O problema é que ficou pesado demais para a indústria. Em alguns casos, os valores a serem pagos representam 200% do resultado operacional da empresa em 2014 ou toda a folha de pagamento da companhia”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Ele conta que desde março vem fazendo uma peregrinação nos gabinetes de ministros para tentar reverter a situação. “Mas, apesar de demonstrarem solidariedade e entenderem o quadro crítico da indústria, não houve solução. Por isso, recorremos à Justiça.”
Desde 2013, a CDE virou uma “superconta” que banca de tudo. O caixa da contribuição paga subsídios para o Baixa Renda, custos de combustível de térmicas da Região Norte, universalização dos serviços de energia, compra de carvão mineral e indenização de concessões vencidas, entre outras coisas. Antes de 2013, os consumidores pagavam entre R$ 25 e R$ 30 por megawatt hora (MWh) de CDE. Com a MP 579, esses valores caíram para R$ 4,80 o MWh, afirma o presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos.
Mas a alegria durou pouco. O cálculo para este ano é que o valor salte para R$ 52,80 o MWh – ou seja, aumento de 1.000%, segundo dados da Comerc. No Norte, o avanço será de R$ 1,06 para R$ 11,66 o Mwh.
