Medidas simples, como a presença de médicos peritos nas audiências da Justiça e a revisão de benefícios a cada dois anos, podem baixar significativamente os gastos da Previdência Social com aposentadorias por invalidez, modalidade na qual se enquadram 3,2 milhões de brasileiros, ou 17% dos aposentados pelo INSS.
“Quando o médico perito vai à audiência, o INSS ganha mais de 90% das ações relativas a benefícios que dependem de perícia. Quando ele não vai, o INSS perde mais de 90%. E os peritos quase nunca vão porque são poucos e também porque o foco é a redução da fila do benefício, e não a redução de despesas inadequadas do sistema”, diz Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social.
Segundo ele, a comparação internacional mostra que a proporção de aposentados por invalidez no Brasil é muito alta. Em países com características semelhantes, o índice é de até 10%.
Em um estudo publicado em 2015, no qual listam ideias para reequilibrar as contas do sistema previdenciário, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sugerem medidas que poderiam reduzir a quantidade de aposentadorias por invalidez, com impacto de R$ 12,4 bilhões no primeiro ano de implantação e de mais de R$ 215 bilhões ao longo de uma década. Para efeito de comparação, o déficit que o governo projeta para o INSS neste ano é de R$ 145 bilhões.
Além da obrigatoriedade da presença nas audiências de ações contra o INSS, os consultores do Congresso propõem a definição de outras metas para os peritos. Se a proporção de benefícios por invalidez for superior a 10% das aposentadorias concedidas em determinado ano, por exemplo, a gratificação dos servidores não poderá ser superior a 90%. Outra sugestão é que pelo menos metade da gratificação esteja ligada a metas de aumento de reabilitação profissional e redução de auxílios-doença de longa duração.
Pente-fino
Algumas das propostas foram aceitas pelo governo, que já anunciou um pente-fino nos benefícios, com a expectativa de economizar R$ 6,3 bilhões em dois anos. O objetivo é revisar 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos. A partir de setembro, os beneficiários com menos de 60 anos serão convocados por carta ou telefone para fazer exames em uma agência do INSS, e a perícia médica vai verificar se eles continuam incapazes para o trabalho.
Embora a lei permita ao INSS reavaliar as aposentadorias por invalidez a cada dois anos, na prática esse trabalho quase não era feito. E, mesmo agora, tem caráter de excepcionalidade, tanto que os médicos do INSS que aderirem ao programa receberão R$ 60 por perícia.
