Nesta semana, o governo federal divulgou os dados consolidados sobre o déficit de seus sistemas previdenciários. No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que reúne os trabalhadores urbanos e rurais que se aposentam pelo INSS, o déficit no ano passado foi de R$ 149,7 bilhões. No Regime Próprio de Previdência Social, que custeia a aposentadoria de servidores da União e militares, o déficit foi de R$ 77 bilhões, sendo R$ 43 bilhões para servidores civis e R$ 34 bilhões para militares.
À primeira vista, o regime geral parece custar mais para o contribuinte. São R$ 745 em impostos pagos por cada brasileiro ao longo do ano para bancar esse déficit. No caso do regime próprio, são R$ 385 por ano, sendo R$ 215 para aposentados e pensionistas civis e R$ 170 para militares.
Mas vale incluir na conta o número de pessoas beneficiadas. No caso do INSS, são pagos 29,2 milhões de benefícios, sendo 9,4 milhões para trabalhadores rurais (que não contribuíram da mesma forma que os trabalhadores urbanos ao longo da vida laboral) e 19,8 milhões para trabalhadores urbanos. O déficit é bem maior no sistema rural: R$ 103,4 bilhões contra R$ 46,3 bilhões no urbano.
Dessa forma, o déficit é distribuído da seguinte forma: são necessários R$ 11 mil do orçamento da União, ou seja, além do que é arrecadado com as contribuições de ativos, para completar cada aposentadoria rural, e outros R$ 2.338 para cada aposentado ou pensionista do sistema urbano.
Os números são mais altos no regime próprio. O sistema que atende os servidores civis envolve 682 mil aposentados e pensionistas. O Tesouro precisa entrar com R$ 63 mil por ano para completar o pagamento de cada beneficiário. Para bancar as aposentadorias de 299 militares e suas pensionistas, o custo individual é ainda maior, de R$ 113 mil por ano.
Dessa forma, embora individualmente cada brasileiro tenha de pagar mais impostos para bancar o déficit do regime geral, é no regime próprio que estão as maiores aposentadorias, o que implica em um gasto maior por benefício.
É por isso que o governo federal estendeu aos servidores públicos as regras que estão previstas em sua proposta de reforma da Previdência – como idade mínima de 65 anos, regra de transição e nova fórmula de cálculo dos benefícios. E também é por essa diferença entre os sistemas que a ausência dos militares na proposta foi a maior crítica recebida pelo presidente Michel Temer.
