O piso salarial no estado de São Paulo terá reajuste superior ao repassado ao salário mínimo. A proposta, enviada nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), mantém a estrutura das três faixas de piso salarial.
"Ninguém poderá ganhar no estado de São Paulo menos que o piso estabelecido nesses três níveis, segundo as categorias", disse Serra. "O mais importante é que o piso mais baixo agora passa a ser de R$ 505, enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 465. Ou seja, o piso do estado está R$ 40 acima do mínimo nacional", afirmou.
A primeira faixa, atualmente com piso no valor de R$ 450, terá reajuste de 12,22% e passará a valer R$ 505. Esse será o salário mais baixo pago pelo setor privado para categorias não assistidas por sindicatos, entre elas trabalhadores domésticos, agropecuários, pescadores, contínuos, motoboys e auxiliares de serviços gerais de escritório. O aumento é um pouco maior que os 11,29% concedidos ao valor do mínimo, que passou a valer R$ 465 a partir de 1º de fevereiro.
A segunda faixa, atualmente com piso de R$ 475, também terá reajuste superior ao mínimo, de 11,57%, e passará a valer R$ 530. Esse será o piso de trabalhadores como operadores de máquinas agrícolas, florestais, de construção civil, mineração e madeira, carteiros, cabeleireiros, manicures, pedreiros e outras ocupações.
A terceira faixa salarial será a única que terá reajuste inferior ao mínimo. O piso, de R$ 505, será reajustado em 7,92% e passará a valer R$ 545. Esse será o menor salário pago a trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transporte e comunicações, supervisores de compras e vendas e representantes comerciais.
Os reajustes foram definidos de forma semelhante ao que é feito com o salário mínimo. Todos receberam o repasse da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2008, e do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007. Na primeira faixa, a variação do PIB foi repassada de forma integral e o valor foi arredondado para cima mais a inflação medida pelo INPC de 2008; na segunda faixa, foram repassados 2/3 da variação do PIB de 2007 mais INPC de 2008; e na terceira faixa, 1/3 da variação do PIB de 2007 mais INPC de 2008.
A intenção é conseguir a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa ao longo do mês de março para que os pisos possam entrar em vigor a partir de 2 de abril. Os novos valores devem beneficiar um milhão de trabalhadores que não fazem parte de categorias organizadas e assistidas pelos sindicatos. Este é o terceiro ano consecutivo que o estado utiliza os pisos regionais, desde que Serra assumiu o governo de São Paulo.
"Estamos dando aumentos superiores aos dados ao mínimo. Nos mantivemos dentro de uma medida sensata frente à conjuntura econômica, mas ao mesmo tempo, com um piso digno para as condições do estado", disse. Emprego
Serra disse que os novos pisos fazem parte do que chamou de "batalha" pelos empregos no Estado e citou as medidas anunciadas na semana passada, conhecidas como "PAC Paulista", que terão como resultado a geração e a manutenção de 800 mil empregos. "Essa medida é inseparável das outras anunciadas para estimular e segurar o nível de emprego no estado de São Paulo. Olhamos também com apreensão aquilo que está acontecendo no conjunto da economia brasileira", afirmou.
"Nesse momento de crise, temos que atuar com responsabilidade, mas mesmo assim defender a renda daqueles setores que não têm condição de proteção ou sindicatos organizados", ressaltou o tucano. "Estamos com os investimentos mais altos da história e vamos complementar as medidas pelo lado da renda. Estamos fazendo a nossa parte e cumprindo nossa obrigação sem muito alarde, mas com muito empenho", disse. "Esse é apenas o primeiro momento da nossa batalha. Haverá muitos outros."
O secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, ressaltou que os índices dos reajustes foram estudados para evitar que a elevação dos pisos gere desemprego. "É muito fácil decretar um piso, mas é preciso buscar a realidade do mercado, do setor e da região", explicou o secretário. "Me parecem que são aumentos responsáveis, que podem ser absorvidos pela economia paulista, defendendo a renda sem causar nenhum estresse nem desemprego", avaliou o governador Serra.
Afif ressaltou ainda que o teto dos pisos do ano passado passou a ser o piso mais baixo neste ano. Os reajustes nesse ano foram maiores que os do ano passado - a primeira faixa recebeu em 2008 reajuste de 9,75%, de R$ 410 para R$ 450; a segunda, de 5,55%, de R$ 450 para R$ 475; e a terceira, de 3,06%, de R$ 490 para R$ 505.
A previsão do secretário é de que esses reajustes sejam ainda maiores em 2010, já que o PIB de 2008 também terá resultado positivo. Afif ressaltou que os efeitos da crise financeira internacional somente serão sentidos nos pisos em 2011, já que o PIB de 2009 é que será levado em conta para efeito de cálculo.