Juiz critica MP por excesso de ações contra Belo Monte

Em mais um round da batalha judicial para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Judiciária do Pará, criticou o Ministério Público Federal pelo excesso de ações judiciais para barrar a continuidade das obras.

Numa sentença de 42 páginas, o juiz afirma que a pulverização, dispersão, superposição e não racionalização do ajuizamento de medidas judiciais sucessivas possuem efeito contrário ao de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente. Para o magistrado, essa estratégia estimula a perpetuação de conflito social na região.

Na decisão, assinada no último dia 21, o magistrado julgou improcedente o pedido do Ministério Público de nulidade da Licença Prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu a realização do leilão da Usina Hidrelétrica Belo Monte na região do Xingu, no Pará.

No estágio atual dos acontecimentos, o juiz destacou na sentença que a grande questão que se coloca em relação à área de Belo Monte e ao seu entorno é o acompanhamento efetivo e eficaz da implementação de todas as medidas voltadas à proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, lançadas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e nos inúmeros estudos e pareceres a feitos pela Funai, Ibama e nas licenças prévia e de instalação do empreendimento.

A usina de Belo Monte entrou em 2013 com 20% das obras concluídas. Segundo o Ministério do Minas e Energia, a usina vai gerar até 11.233 MW de energia. Desde o inicio, o projeto recebeu forte oposição dos ambientalistas, comunidades indígenas e do Ministério Público.

Para o Ministério Público, o projeto afetará diretamente as Terras Indígenas de Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna, na medida em que a redução da vazão do Rio Xingu, em trecho de 100 quilômetros, trará considerável diminuição da possibilidade de navegação, pesca e realização de rituais por parte das comunidades indígenas e ribeirinhas ali residentes, modificando negativamente seu modo de vida tradicional.

Em defesa da obra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assegurou que Belo Monte não atingirá e nem se desenvolverá em terras indígenas e destacou que o Rima prevê medidas compensatórias para minimizar os impactos sobre as populações indígenas.