O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta sexta-feira que tenha "comprado briga" em nome da Varig. Em entrevista coletiva, Ayoub afirmou que tem tomado as providências cabíveis para uma empresa viável e que "até o momento não recebeu qualquer pedido de falência".
- Eu não comprei briga. Juiz nenhum compra briga. Juiz existe para decidir conflitos de interesse. Esta lei (Nova Lei de Falências) foi posta a teste e fomos brindados com a recuperação de uma empresa estratégica, de relevância nacional. O juiz deve julgar casos empresariais com a mesma imparcialidade com que julga a separação de um casal, questões criminais, até o limite da legalidade - disse.
Ayoub, que coordena o processo de recuperação judicial da companhia, voltou a reforçar que a Justiça não tem o poder de decretar a falência de uma companhia como a Varig até que um credor se sinta prejudicado ou que existam provas de falhas ou de ilegalidades no processo de recuperação judicial.
- Se a empresa se mostra viável quando não há requerimento de falência, devo me basear no princípio de que há uma possível continuidade. Nenhum credor requereu falência. O juiz não pode decretar falência de ofício, sem que haja este pedido, sem que haja provocação. Prejudicados existem muitos, mas nenhum pediu falência.
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