Dez instituições financeiras foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ) devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos automotores. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira em nota divulgada pela assessoria de comunicação do MJ.
Segundo a nota, receberam a notificação as seguintes instituições: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagen, Gmac S.A., HSBC, Safra, Honda e Santander. Foi aberto prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação na última sexta-feira, para que sejam apresentados esclarecimentos ao Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), do MJ. O governo quer explicações, entre outros pontos, sobre as situações em que a cobrança é feita e de que forma a tarifa é cobrada.
O Ministério da Justiça explica que a resolução 3919 do Banco Central estabelece que a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.
