A Justiça negou na tarde desta quarta-feira (15) o pedido da usina Santo Antônio de derrubar uma regra imposta pelo governo que vem causando prejuízos bilionários ao empreendimento.
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforça a exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que impõe metas para o funcionamento das turbinas.
Segundo a regra, a empresa precisa manter, durante 99,5% do tempo, as suas máquinas disponíveis para uso do sistema elétrico.
A usina não consegue atingir a marca e defende que esse percentual só será viável quando o empreendimento estiver completamente pronto. Ou seja, não na atual fase, de instalação de parte das turbinas.
Cálculos da própria Santo Antônio projetam um gasto extra para a obra de R$ 2,3 bilhões, até 2021, caso a regra seja mantida.
A Aneel informou, na última semana, que vai analisar o pedido de revisão feito pela usina até o fim do mês.
Até lá, qualquer pagamento decorrente da aplicação da regra fica mantido.A empresa ainda pode recorrer da decisão na Justiça, mas, por enquanto, não se manifestou.
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