Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás foi finalmente regulamentada nesta sexta-feira, após o decreto publicado no Diário Oficial da União, abrindo novas oportunidades para investimentos do setor no país.
A lei altera de autorização para concessão o sistema de construção de gasodutos no país e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos.
As novas regras permitirão também a redução do custo para geração térmica por meio de gás natural, segundo avaliou o diretor do Centro Brasileiro e Infraestrutura Adriano Pires.
"A regulamentação permite a figura do autoimportador e autoprodutor, o investidor não precisa mais pagar para a distribuidora levar gás para ele. Ele importa GNL, regaseifica e coloca na sua térmica, isso baixa o seu custo", explicou Pires.
O novo nicho permitirá, na avaliação de Pires, a concretização de planos de investimentos como o anunicado pela BG esta semana, visando a construção de uma planta de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no sul do país.
Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos já que deverá ter custos reduzidos.
"A grande novidade é que a construção de gasodutos serão feitos pelo regime de concessão, como nos leilões de transmissão de energia, com tarifa estabelecidade pela ANP (agência reguladora do setor) e não mais pela Petrobras", disse o consultor.
Agentes do setor sempre reclamaram do preço cobrado pela estatal para dar acesso aos seus gasodutos, o que os obrigava a recorrer à demorada arbitragem da ANP. A expectativa é de que agora os preços sejam mais atraentes e haja expansão de gasodutos no Brasil.
As concessões de gasodutos, segundo a regulamentação da lei, terão duração de 30 anos.
"A Lei do Gás e o Decreto de Regulamentação são um marco no estabelecimento de regras claras e estáveis para atrair mais investimentos para o setor", afirmou o Ministério de Minas e Energia em seu site nesta sexta-feira.
Segundo o ministério, as novas regras permitirão que novos agentes ofertem gás natural ao mercado brasileiro, aumentando a competitividade no setor.
Para o analista da corretora SLW Erick Scott, o surgimento de concorrência para a Petrobras não é positiva, mas ele avaliou que ainda é cedo para se prever os possíveis impactos para a estatal.
"Para as ações no momento é indiferente, ainda é cedo para avaliar qual será a reação do mercado às novas regras", disse Scott.
Com a inauguração em março deste ano pela Petrobras do Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste (Gasene), maior gasoduto em extensão construído no Brasil nos últimos dez anos, a rede do país passou para 9.219 quilômetros, contra 5.451 quilômestros em 2003.
